A criação do Direito pela Inteligência Artificial

por Manuel Martín Pino Estrada - 30/11/2015

RESUMO

O presente artigo trata sobre como a inteligência artificial pode ser usada para prever decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e de magistrados em todas as instâncias. Assim, tanto magistrado quanto advogado teriam alguma previsão de resultado nos casos concretos aos quais estiverem em contato, mas também a inteligência artificial pode ser usada para prolatar decisões em todos os graus do Poder Judiciário, inclusive nos Tribunais Superiores, e, até mais justas do que as prolatadas pelos magistrados. Salienta-se que a inteligência artificial pode ser usada, também, na criação de políticas públicas e de leis mais eficientes pelo legislador, neste caso, a criação do Direito deixaria, aos poucos, de ser uma tarefa exclusivamente humana.

Palavras-chave: decisões judiciais; direito; inteligência artificial.

É possível prever resultados de casos jurídicos, tais como os da Suprema Corte dos Estados Unidos usando a inteligência artificial? Esta questão foi feita pelo Harry Surden, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado após a leitura do artigo “Predicting the Behavior of the Supreme Court of the United States”,[i] escrito pelo Prof. Dan Katz (Universidade do Estado do Michigan), pelo cientista de dados Michael Bommarito e pelo professor Josh Blackman (da South Texas Law). Katz, Bommarito e Blackman (2014) usaram técnicas de inteligência artificial para construir um modelo capaz de prever resultados de casos da Suprema Corte americana com uma precisão de 70%. Para Harry Surden[ii] não se deve esperar muito para “ver” os computadores “sentando-se” na cadeira do juiz e prolatando sentenças. Adverte Surden que trazer máquinas para a lei poderia levar a uma falsa sensação de precisão, pois dois algoritmos poderiam ter os mesmos dados e chegar a diferentes análises.

A previsão legal é uma ferramenta importante que os advogados realizam com os clientes, pois estes podem prever todos os tipos de situações, que vão desde o provável resultado dos processos pendentes, risco de responsabilidade e estimativas sobre os danos. Além disso, é importante quando os casos envolvem várias leis e diversos fatos que serão analisados pelos magistrados. Os advogados usam uma mistura de formação jurídica, resolução de problemas, análise, experiência, raciocínio analógico, o senso comum, a intuição e outras habilidades cognitivas de ordem superior para fazer avaliações sofisticadas e assim conseguirem possíveis resultados.[iii]

As situações mudam quando a abordagem quantitativa toma um rumo diferente através de análise de dados que utilizam algoritmos avançados para produzir previsões de resultados legais orientadas por meio de dados em vez do uso de uma análise jurídica tradicional humana. Estas previsões orientadas por dados podem fornecer informações adicionais para apoiar a análise advogado, salientando-se que o uso de algoritmos para prever resultados é muito usado em várias áreas de impacto social, como a Economia, por exemplo.

Em geral, a análise preditiva usa algoritmos avançados de computador para digitalizar grandes quantidades de dados para detectar padrões. Esses padrões podem ser muitas vezes usados para fazer previsões inteligentes, úteis sobre dados futuros nunca antes vistos. Em termos gerais, a “máquina de aprendizagem” é uma área de pesquisa que estuda os sistemas de computador que são capazes de melhorar o seu desempenho em uma tarefa ao longo do tempo com a experiência. Esses algoritmos são projetados especificamente para detectar padrões em dados que podem realçar as relações não óbvias dentro de dados, ou que podem ser preditivos de resultados futuros (tais como detecção de usuários da Netflix que gostam do filme X, tendem também a gostar de filme Y e concluindo que qualquer usuário que goste do filme X, então é provável que também goste do filme Y).

É importante ressaltar que esses algoritmos são projetados para “aprender” no sentido de que eles podem mudar seu próprio comportamento para ficar melhor em alguma tarefa, tal como prever as preferências do filme ao longo do tempo através da detecção de novos padrões úteis, dentro de dados adicionais. Assim, a ideia geral por trás da “análise preditiva legal” é examinar os dados relativos a casos judiciais passados e a algoritmos de aprendizagem para que, desta forma, a máquina possa detectar e aprender os padrões que poderiam ser preditivos de resultados de futuros casos, isso é muito importante na vida de um advogado e também para o magistrado.

O trabalho pioneiro na área de previsão legal quantitativa começou em 2004 com o projeto do professor Ted Ruger (Universidade da Pensilvânia) e Andrew D. Martin (agora reitor da Universidade de Michigan) e outros colaboradores, empregando métodos estatísticos para prever resultados da Suprema Corte usando centenas de casos anteriores. Esse projeto encontrou oposição pelos especialistas em previsão legal, professores de direito e advogados, que eram contra este modelo estatístico.

Surpreendentemente, o modelo de computador do professor Ted Ruger superou significativamente os especialistas na capacidade preditiva. O modelo de computador previu corretamente 75% dos resultados da Suprema Corte, enquanto os especialistas só tiveram uma taxa de sucesso de 59% na previsão do Supremo Tribunal.[iv]

Katz, Bommarito e Blackman melhoraram o seu modelo adequando-o, inclusive, até quando há mudanças de Ministros construindo um modelo de computador para fornecer o futuro das previsões, tendo já um modelo de computador produzido e conseguindo uma taxa de predição de 70% para os próximos 50 anos tendo como base quase 8.000 casos. Katz, Bommarito, e Blackman deram uma importante contribuição neste aspecto. Em um futuro não muito distante, tais abordagens orientadas a dados vão engajar-se em previsões legais tornando-se mais comuns dentro do âmbito jurídico. Fora do Direito, as análises de dados por máquinas inteligentes foram transformando indústrias que vão desde a medicina às finanças e é impossível que o Direito vá permanecer intocável por estas mudanças.[v]

Então, ao fazer previsões, a inteligência artificial estaria criando uma jurisprudência futura? Afinal, estaria prevendo decisões de Tribunais Superiores, ou seja, também para onde o Direito estaria caminhando? Mas, será que o Direito já está no caminho em que sentenças, acórdãos e outras decisões sejam criados pela inteligência artificial? Será que, aos poucos, estar-se-ia deixando a interpretação das leis para o algoritmo? As pesquisas estão indo para uma resposta afirmativa.

Por outro lado, salienta-se que, usando a inteligência artificial, já é possível a criação de leis, encontrar violações de contratos comerciais e trabalhistas, dentre outros, assim como fraudes eleitorais, ou seja, também poderia ser muito útil para o legislador, criando leis mais eficientes conforme as necessidades da sociedade tendo por base os dados que filtrar, mas ressaltando que a inteligência artificial é independente e já aprende sozinha, ou seja, não precisa do homem para carregar e filtrar os dados encontrados na Internet, normalmente nos sites oficiais dos governos e, assim, fornecer resultados que demorariam semanas de debate no Congresso Nacional, por exemplo.

Neste caso, então, o legislador passaria a sua tarefa legislativa para uma máquina inteligente e autônoma. Consequentemente, num futuro breve, Juízes, Desembargadores, Ministros e legisladores serão substituídos por máquinas com inteligência artificial, inclusive, até os debates intermináveis no Congresso Nacional pelo uso destas (máquinas com inteligência artificial) terminarão em segundos. Resumindo, o algoritmo usado pela inteligência artificial poderia ser mais justo em comparação a um magistrado e que o próprio parlamento nacional e, assim, permitiria a criação de leis mais justas e  necessárias para o desenvolvimento local.

REFERÊNCIAS

BLACKMAN, Josh. Predicting the behavior of the Supreme Court of the United States: a general approach. Disponível em: <http://www.texasbarcle.com/Materials/Events/13203/170315.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2015.

KATZ, Daniel Martin; BOMMARITO II, Michael James; BLACKMAN, Josh. Predicting the Behavior of the Supreme Court of the United States: A General Approach. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2463244>. Acesso em: 21 nov. 2015.

RUTKIN, Aviva. Law by algorithm: Are computers fairer than humans? Disponível em: <https://www.newscientist.com/article/mg22229735.100-law-by-algorithm-are-computers-fairer-than-humans/>. Acesso em: 21 nov. 2015.

SURDEN Harry. Predicting the Supreme Court Using Artificial Intelligence. Disponível em <http://concurringopinions.com/archives/2014/10/predicting-the-supreme-court-using-artificial-intelligence.html>. Acesso em: 15 nov. 2015.


[i] Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2463244.

[ii] Vide RUTKIN, Aviva. Law by algorithm: Are computers fairer than humans? Disponível em: <https://www.newscientist.com/article/mg22229735.100-law-by-algorithm-are-computers-fairer-than-humans/>. Acesso em: 21 nov. 2015.

[iii] Vide SURDEN, Harry. Predicting the Supreme Court Using Artificial Intelligence. Disponível em: <http://concurringopinions.com/archives/2014/10/predicting-the-supreme-court-using-artificial-intelligence.html>. Acesso em: 15 nov. 2015.

[iv] O computador e os peritos realizaram aproximadamente a mesma técnica para prever os votos dos juízes individuais com o computador recebendo 66,7% de predições corretas contra os peritos 67,9%

[v] Vide BLACKMAN, Josh. Predicting the behavior of the Supreme Court of the United States: a general approach. Disponível em: <http://www.texasbarcle.com/Materials/Events/13203/170315.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2015.


* Por Manuel Martín Pino Estrada é formado em Direito na Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Email: martinpino@yahoo.com.

 

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