Liberdade de expressão x discurso de ódio: abordagem a partir das redes sociais

por Olívia Martins de Quadros Olmos - 25/09/2016

INTRODUÇÃO

Devido ao avanço da tecnologia, a Internet tem ocupado uma posição de destaque no cotidiano da grande maioria da população, e, assim, um novo panorama nas relações sociais, está surgindo. As redes sociais, por exemplo, possibilitam a expressão e a sociabilização entre as pessoas.

Entretanto, essa tecnologia nem sempre é utilizada da maneira como deveria, de forma justa, sendo, muitas vezes, empregada para agredir verbalmente as pessoas, manifestar ideias de forma agressiva, entre outros. Essa prática é denominada discurso de ódio.

A liberdade de expressão é um direito assegurado não só nas Constituições de diversos países, mas também nos Tratados e nas Declarações de Direitos Humanos. Porém, as pessoas devem usar esse direito de forma responsável, sem prejudicar o outro.

Para abordar o assunto, este artigo foi dividido em duas partes. Na primeira será discutido o exercício da liberdade de expressão no ambiente virtual. Para isso, serão consideradas noções de Internet e redes sociais. A seguir, na segunda parte, será tratado o discurso de ódio nas redes sociais.

1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

A liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220. O artigo 5º, inciso IV, dispõe que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato[i]”. Então, entende-se que as pessoas são livres para manifestar suas opiniões. No entanto, a pessoa ao se pronunciar, não deve usar do anonimato, pois, assim como ela tem direito de se expressar, também é assegurado o direito à pessoa que foi mencionada na manifestação saber quem a publicou para exercer o direito de resposta ou mesmo buscar a devida reparação civil em caso de dano.

A pessoa tem o direito à manifestação do pensamento, mas ela tem esse direito com responsabilidade. Então, se a pessoa ferir a intimidade de alguém e essa pessoa se achar prejudicada, ela terá direito a ingressar com uma ação de reparação. Já o inciso IX, destaca que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença[ii]”. O artigo 220, da CF, dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”[iii]. O direito à liberdade de expressão é, portanto, uma garantia assegurada constitucionalmente, enquanto direito individual e fundamental.

Conforme entendimento de Silva[iv], a liberdade de expressão pode ser vista sob diversos aspectos, como o da liberdade de comunicação, ou liberdade de informação, que consiste em “[…] um conjunto de direitos, formas, processos e veículos que viabilizam a coordenação livre da criação, expressão e difusão da informação e do pensamento”.

O surgimento de Tecnologias da Informação e Comunicação contribuiu para amplificar os canais de manifestação do pensamento e das comunicações. A seguir, serão consideradas a origem e as noções de Internet, para, em seguida, apresentar as noções de redes sociais.

A Internet teve origem no ano de 1969, por intermédio da ARPANET, uma rede de computadores estabelecida pela ARPA, nos Estados Unidos, com finalidades militares[v]. Contudo, foi somente em 1995 que ela passou a ser utilizada pela sociedade em geral, ou seja, em média vinte e seis anos depois da sua criação[vi].Segundo Paesani[vii], “Sob o ponto de vista técnico, a Internet é uma imensa rede que liga elevado número de computadores em todo o planeta.”. Corroborando com esse pensamento, Leonardi[viii] afirma que “A Internet pode ser definida como uma rede internacional de computadores conectados entre si.”. Esses são conceitos que definem, mas que não expressam a importância dessa nova tecnologia, que para Castells[ix] “[…] é o tecido das nossas vidas.”.

Além disso, faz-se importante destacar, tudo aquilo que surge a partir da Internet, como os sites de redes sociais. Esses, segundo a autora Recuero[x], são considerados

[…] um conjunto de dois elementos: atores (pessoas, instituições ou grupos; os nós da rede) e suas conexões (interações ou laços sociais). Uma rede, assim, é uma metáfora para observar os padrões de conexão de um grupo social, a partir das conexões estabelecidas entre os diversos atores. A abordagem de rede tem, assim, seu foco na estrutura social, onde não é possível isolar os atores sociais e nem suas conexões.

Atualmente, com o crescente número de usuários nas redes sociais, tem-se verificado uma frequente divulgação de informações pessoais no ambiente virtual. Sarmento, considera que:

[…] a capacidade do ser humano de interagir comunicativamente com o seu semelhante constitui uma necessidade absolutamente vital. Por isso, o direito de cada um de expressar suas ideias e opiniões e de ouvir aquelas expostas pelos outros representa uma dimensão essencial da dignidade humana. Privar o indivíduo destas faculdades é comprometer a sua capacidade de realizar-se e de desenvolver-se como pessoa humana. […] a nossa capacidade de comunicação com o outro é certamente um dos aspectos mais essenciais da nossa própria humanidade[xi].

A maioria dos usuários não se preocupa com as consequências advindas dessa exposição, nem com as questões éticas que tangenciam o uso da Internet, diante do direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal. Muitos a utilizam para incitar ao ódio contra segmentos da população, praticando, por exemplo, racismo e preconceitos em geral. Assim, a seguir, será abordado o discurso de ódio nas redes sociais.

2 O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Pode-se considerar que o discurso de ódio é uma nova forma de propagação de conteúdos prejudiciais na Internet, principalmente nas redes sociais, e, também, um dos enfoques polêmicos da liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser manifestação agressiva e incitadora do ódio, como o próprio nome sugere. De acordo com Samantha Meyer-Pflug[xii],esse discurso “consiste na manifestação de ideias que incitam à discriminação racial, social ou religiosa em relação a determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias”.

Entende-se, a partir do exposto, que o discurso de ódio representa o desprezo e a discriminação a determinados grupos de pessoas. Meyer-Pflug[xiii] destaca que “a manifestação de ideias de ódio […] se apresenta, num primeiro momento, incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana”. A autora considera, ainda que um discurso com expressões de ódio tende a diminuir a autoestima das pessoas.

As autoras Rosane Leal da Silva e Luiza Bolzan[xiv], acreditam que

[…] a identificação do discurso de ódio normalmente não se encontra de maneira explícita no ambiente virtual, visto que seus propagadores buscam implicitamente convocar e incentivar seus seguidores a cultivarem esse desprezo contra um determinado grupo social, com o argumento de estar exercendo um direito fundamental que é a liberdade de expressão.

A partir da visão das pesquisadoras, entende-se que o grupo que tem o objetivo de propagar o ódio nas redes sociais, ultrapassa o limite do direito à liberdade de expressão. Desse modo, há a configuração do abuso de direito. De acordo com Pinheiro[xv], essa teoria “[…] resulta como princípio geral construído pela jurisprudência, a partir de casos concretos”. Existe responsabilização quando a liberdade de expressão afeta os direitos de personalidade dos indivíduos e lhe traz prejuízos.

A maioria das pessoas, ao acessar as redes sociais, acredita que pode falar o que pensa, sem pensar nas consequências advindas da exposição. Pode-se citar como exemplos frequentes de discurso de ódio, as manifestações contra políticos, contra times de futebol, com relação à opção sexual e religião, entre outras. Se não bastasse uma pessoa expor a opinião, as redes sociais possibilitam que outras compartilhem em suas redes a opinião manifestada, podendo gerar uma enorme divulgação.

Entretanto, o art. 20, da Lei 7.716/89[xvi], dispõe que “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, tem como pena reclusão de um a três anos e multa. Portanto, as pessoas que inferiorizam e expõem agressivamente as outras nas redes, devem ser punidas pelas suas ações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O discurso de ódio é uma das formas de abuso no direito de liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio de certas pessoas em detrimento de outras, em virtude de raça, religião, opção sexual, política, dentre outras particularidades. Como consequência desse tipo de discurso, há o preconceito, a discriminação, originando a baixa autoestima das pessoas atingidas.

Diante de todo o exposto, pode-se concluir que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. No momento em que esse direito violar um direito constitucionalmente assegurado a outrem, deve existir a devida punição e limitação.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

______. Lei nº 7.716/89. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

LEONARDI, M. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

PAESANI, L. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

PINHEIRO, R. F. O Abuso do Direito e as Relações Contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2010.

SARMENTO, D. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16 maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 11 de ago. 2014.

SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SILVA, Rosane Leal da; BOLZAN, Luiza Quadros da Silveira. Discurso de ódio: liberdade de expressão ou violação dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.unifra.br/eventos/sepe2012/Trabalhos/7116.pdf>. Acesso em: 08 de set. 2016.


[i] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

[ii] ______. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

[iii] ______. Constituição Federal de 1988. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

[iv] SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 243.

[v] CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007. p.26.

[vi] CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007. p.33.

[vii] PAESANI, L. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 27.

[viii] LEONARDI, M. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005. p.1.

[ix] CASTELLS, Manuel. A galáxia internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007. p.15.

[x] RECUERO, R. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2010. p.24.

[xi] SARMENTO, D. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16 maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em:

<http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 11 de ago. 2014.

[xii] MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p.97.

[xiii] MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p.98.

[xiv] SILVA, Rosane Leal da; BOLZAN, Luiza Quadros da Silveira. Discurso de ódio: liberdade de expressão ou violação dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.unifra.br/eventos/sepe2012/Trabalhos/7116.pdf>. Acesso em: 08 de set. 2016.

[xv] PINHEIRO, R. F. O Abuso do Direito e as Relações Contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p.74.

[xvi] BRASIL. Lei 7.716/89. Vade Mecum Saraiva: OAB e concursos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


* Olívia Martins de Quadros Olmos é Mestre em Letras pela UFSM, Bacharel em Direito pela UNIFRA e integrante do grupo de pesquisa Núcleo de Direito Informacional – NUDI, da UFSM. E-mail: oliolmos@yahoo.com.br.

Comentários

Veja também:

Exif Metadata: a investigação policial subsidiada por sua extração e análise
A natureza jurídica do software como propriedade intelectual
Honra, esquecimento, vigilância e punição na Internet: histórico de tramitação do “PL Espião” (Projetos de Lei 215, 1.547 e 1.589 de 2015)
Publicidade e Consciência (no Consumo)

2015 - Todos os direitos Reservados