Morocha Virtual: revenge porn e o Direito Penal brasileiro

por Emerson Wendt - 26/10/2015

RESUMO

O presente artigo tem como escopo continuar o debate sobre a violência de gênero na Internet a partir de metáfora com a música regional gaúcha “Morocha”. Neste texto enfoca-se, assim, aspectos da pornografia de vingança (revenge porn) frente ao Direito Penal brasileiro. O método é analítico e baseado em dados de pesquisas divulgadas e notícias na Internet, portanto, dialógico com a dogmática penal.

Palavras-chave: Internet; Mídias Sociais; Revenge Porn; Violência de Gênero.

 

No texto anterior[i] foi abordado o contexto geral da violência de gênero na Internet utilizando, metaforicamente com uma música gaúcha, o conceito de “morocha virtual” para abranger o contexto da exploração e violação da imagem e da intimidade, seja através da invasão e controle remoto de dispositivos informáticos, seja pela divulgação de imagens assim obtidas, seja pela publicação e transmissão de imagens e vídeos íntimos, seja pela perseguição virtual (ciberstalking) e, ainda, seja pela prática genérica do ciberbullying.

Neste breve estudo enfatizar-se-á, especificamente, os aspectos relativos à pornografia de vingança ou revenge porn. Segundo Buzzi (20015, p. 11), os termos[ii] são usados “para nomear a divulgação, sobretudo na internet, de fotos, vídeos, áudios, montagens, em suma, qualquer material sexualmente gráfico, íntimo e privado de uma pessoa, sem sua autorização”. Já se deixa claro, portanto, que os termos, em português ou inglês, não são exclusivos do ato de vingança de exposição de pornografia de mulheres, abrangendo também homens como vítimas, além de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. No entanto, deve-se acrescentar que a ciber vingança também pode ter como objetivo causar humilhação da vítima.

Frente a estes aspectos conceituais, pode-se buscar a análise em relação ao Direito brasileiro, em especial o Penal. Além disso, denota-se a importância de cautelas e medidas preventivas para que se diminua os riscos da ocorrência de casos de pornografia não consensual e, em ocorrendo estas circunstâncias, qual deve ser o procedimento da vítima.

Sob o ponto de vista do direito penal, a tipificação adequada à hipótese de postar, divulgar, compartilhar na Internet fotos íntimas de ex-parceira(o) pode configurar os delitos previstos nos arts. 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, difamação (pena de 3 meses a 1 ano) e injúria (pena de 1 a 6 meses), com possibilidade de aumento de pena do art. 141, III, ou seja, a utilização de meio que facilite a divulgação da difamação ou da injúria. A situação fica evidente, como no caso Rose Leonel, quando o compartilhamento de fotos íntimas se dá em conjunto com textos retratando a vítima como prostituta, “expondo-a para angariar clientes e programas”[iii].

Outras situações podem ser enquadradas em tipos penais diversos dos mencionados. Primeiro, quando o autor passa a enviar para vítima fotos de sua intimidade pelos diversos meios (e-mail, celular etc.), importunando-a, o que caracteriza a contravenção penal de perturbação da tranquilidade (art. 56 da LCP, com prisão simples, de quinze dias a dois meses). Segundo, se o autor exigir para não divulgar (e/ou devolver) as fotos e vídeos íntimos da vítima, há caracterização do delito de extorsão (art. 158 do Código Penal, com pena de 4 a 10 anos).

A terceira circunstância penalmente relevante ocorre caso haja invasão de dispositivo informático, com violação de mecanismo de segurança, obtendo-se acesso a fotos e vídeos íntimos da vítima, há caracterização do delito previsto no art. 154-A (pena de 3 meses a 1 ano). Ainda, nesta última circunstância, caso resulte da invasão a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, podendo ser majorada de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos (art. 154-A, §§ 3º e 4º, CP).

Finalmente, em havendo oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, o delito previsto é o do art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (pena de 3 a 6 anos de reclusão). No mesmo diploma legal, outras condutas relacionadas à violação da liberdade sexual de crianças e adolescentes estão previstas como crime (WENDT; JORGE, 2013, p. 98-101).

Definidos os tipos penais mais comuns e possíveis, pergunta-se: como evitar o revenge porn? A regra básica (deveria ser) não se permitir fotografar ou filmar nua ou em situações íntimas, sexuais e pornográficas. No entanto, a prevenção partir de algumas condutas e observações necessárias:

(a) a cobrança de tal atitude pelo(a) parceiro(a) não deve ser tido como “prova de amor”, tal qual o empréstimo de senha de acesso às redes sociais[iv];

(b) no caso de relações conjugais baseadas em contratos formais, prever cláusula que evite tal exigência pelo “parceiro”;

(c) caso concorde tirar fotos ou vídeos, não enviar por mensagens e não compartilhar, procurando apaga-las imediatamente.

Neste último caso, em que há permissividade em participar de tais atitudes, orienta-se a preservar-se com as seguintes garantias:

1) procurar evitar a filmagem ou fotografia do rosto ou de partes do corpo que possam identifica-la(o), como tatuagens etc.

2) ficar de posse das imagens e vídeos;

3) criptografar ou guardar as imagens e vídeos em arquivos com senha;

4) não manter os arquivos em dispositivos móveis, sejam celulares, smartphones, pen drives, HDs externos etc.;

5) no computador, ter sempre uma senha de acesso ao mesmo (além da criptografia);

6) em nenhuma hipótese, ter esse tipo de arquivo na nuvem (Dropbox, Google Drive, Skydrive, iCloud etc.), observando-se que alguns dispositivos móveis e aplicações nele contidas carregam automaticamente as fotos para a nuvem;

7) jamais enviar por e-mail, mensagem de texto, mensagens por comunicadores instantâneos (pelo Facebook, Hangout, Skype, Whatsapp etc.);

8) por final, apagar os arquivos, não esquecendo de utilizar mecanismo que evite recuperação de tais imagens.

Finalmente, dentre as análises propostas, pergunta-se: existem medidas possíveis após a ocorrência de uma situação de “morocha virtual”, de pornografia não consensual na Internet? Além de enfrentar a situação imediatamente, frente a amigos, familiares e no ambiente do trabalho, a vítima deve procurar (WENDT, 2013):

– guardar todas os dados e as informações encontradas na Internet ou em smarphones, como nomes de perfis que as divulgaram nas redes sociais (guardar os links correspondentes aos perfis, fotos e/ou vídeos compartilhados) ou comunicadores instantâneos (neste caso, também o número do telefone ou ID cadastrado na aplicação e responsável pela divulgação ou compartilhamento);

– imprimir o que é possível e pedir aos amigos ficarem atentos ao aparecimento de mais informações na Internet;

– registrar uma ocorrência policial, levando todas as informações, já impressas e/ou em mídia, e, caso surjam novos dados, encaminha-los à polícia;

– para fins de de reparação cível, procurar um Tabelião e registrar uma Ata Notarial, em que o profissional dará “fé pública” àquela informação encontrada na rede;

– imediatamente após a guarda (preservação) dos dados ou informações (evidências), notificar o provedor onde está o conteúdo para que o delete, procurando não tomar essa providência sem que sejam guardadas as evidências previamente. Tal providência está prevista no 21 da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, devendo os provedores de aplicações retirarem imagens, vídeos e outros materiais, contendo nus e atos sexuais, tão logo notificado:

Art. 21. O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

Parágrafo único. A notificação prevista no caput deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido.

Em não atendendo a solicitação, a ação pode ser, conforme o art. 22 do Marco Civil da Internet, protocolada no Juizado Especial. Salienta-se que alguns provedores, como a Microsoft, estão possibilitando procedimentos ágeis de retirada de links com revenge porn[v].

– procurar um advogado, buscando orientação quanto à busca de reparação de danos.

Assim, procurou-se a partir de fatos de pornografia não consensual, por vingança, na Internet, analisar os aspectos de adequação penal existentes no Direito Penal brasileiro e, frente à prática constante, o enfoque quanto ao meios de prevenção e de preservação de evidências, auxiliares para as providências de investigação criminal e processsos (penais e cíveis, principalmente).

Como bem observou Granja (2015), em análise do caso do vídeo de uma mãe batendo (com chinelo) em seu filho por ele ter filmado a namorada enquanto faziam sexo e depois ter vazado o vídeo na web, a vida é muito irônica e as chineladas da vida tem de ser cautelosas, pois o que pode ocorrer, como nesse caso, “É tipo o revenge spanking do revenge porn”.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 06 set. 2015.

BRASIL. Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm>. Acesso em: 06 set. 2015.

BRASIL. Lei 8.069, de 11 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 06 set. 2015.

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 06 set. 2015.

BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

GRANJA, Bia. Revenge porn, chineladas e as ironias da vida… 5/03/2015. Disponível em: <http://youpix.virgula.uol.com.br/fights/chinelos-e-a-ironia-da-vida/>. Acesso em: 06 set. 2015.

INSTITUTO AVON. Violência contra a mulher: o jovem está ligado? Pesquisa Instituto Avon / Data Popular. 2014.

MOREIRA, Eduardo. Microsoft facilita as denúncias ao ‘revenge porn’. 23/07/2015. Disponível em: <http://targethd.net/microsoft-facilita-as-denuncias-ao-revenge-porn/>. Acesso em: 06 set. 2015.

WENDT, Emerson; JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Crimes Cibernéticos: ameaças e procedimentos de investigação. 2ª ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2013.

WENDT, Emerson. Como evitar e enfrentar os casos de pornografia por vingança – revenge porn. 2013. Disponível em: <http://www.emersonwendt.com.br/2013/11/como-evitar-e-enfrentar-os-casos-de.html>. Acesso em: 06 set. 2015.

WENDT, Emerson. Morocha Virtual: alguns aspectos da violência de gênero na Internet. Direito & TI, v. 1, p. 1-5, 2015.

WENDT, Emerson. Violência de Gênero na Internet. Disponível em: <https://www.academia.edu/15354028/Viol%C3%AAncia_de_G%C3%AAnero_da_Internet>. Acesso em: 06 set. 2015.


 

[i] WENDT, Emerson. Morocha Virtual: alguns aspectos da violência de gênero na Internet. Direito & TI, v. 1, p. 1-5, 2015.

[ii] Ver mais sobre os termos utilizados e histórico em Buzzi (2015, p. 29-36).

[iii] Apelação Criminal 756.367.3 (TJ-PR).

[iv] Pela pesquisa realizada pelo Instituto Avon em 2014, a necessidade do controle do parceiro masculino sobre o feminino é bastante acentuada. Além disso, 46% das mulheres entrevistadas afirmaram que os parceiros tinham a sua senha de acesso ao Facebook e 51% tinham a senha de acesso ao celular.

[v] Fonte: http://targethd.net/microsoft-facilita-as-denuncias-ao-revenge-porn/ (último acesso em 6 set. 2015).


* Emerson Wendt é Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Autor do livro Inteligência Cibernética (Delfos, São Paulo, 2011), coautor dos livros Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação – 2ª ed. e Inteligência Digital (Brasport, Rio de Janeiro, 2013). Autor e organizador dos livros Investigação Criminal: ensaios sobre a arte de investigar crime e Investigação Criminal: Provas. E-mail: emersonwendt@gmail.com.

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