Utilização de fontes abertas na investigação policial

por Alesandro Gonçalves Barreto - 13/11/2015

RESUMO

O artigo analisa a utilização de fontes abertas como ferramenta incrementadora no trabalho policial. Assim, o texto enfatiza a necessidade de se deixar de lado o secretismo predominante na investigação policial, através das práticas comuns previstas no Código de Processo Penal, e busca dar valor às informações públicas disponíveis, assim expostas, voluntariamente ou não, pelos usuários da Internet.

Palavras-chave: Fontes Abertas. Internet. Investigação Policial.

INTRODUÇÃO

Na atividade policial prevalece a cultura de valorizar a informação obtida secretamente. Nesse contexto, só têm validade o que se obtêm de um informante ou colaborador, de uma testemunha ocular ou de uma interceptação telefônica, telemática ou informática. E o que se encontra disponível, principalmente na internet, não têm nenhum valor?

É importante analisar esse contexto, avaliando as milhares de fontes disponíveis e a sua contribuição na investigação, trazendo dados úteis, necessários e pontuais e, principalmente, auxiliando ao investigador “não perder tempo com o que está disponível”. O objetivo deste artigo é, portanto, através de revisões conceituais, abordar a valoração das evidências coletadas em fontes abertas na Internet.

FONTES ABERTAS

1 Definição

A definição de fonte, segundo o dicionário Michaellis, dentre os vários significados, é a causa, origem e princípio. BARRETO e WENDT (2013, p. 4) definem fontes abertas como:

Qualquer dado ou conhecimento que interesse ao profissional de inteligência ou de investigação para a produção de conhecimentos e ou provas admitidas em direito, tanto em processos cíveis quanto em processos penais e, ainda, em processos trabalhistas e administrativos (relativos a servidores públicos federais, estaduais e municipais).

Assim, o conteúdo disponível em fontes abertas não exige nenhuma espécie de restrição de acesso. Diferentemente das fontes fechadas, em que há a necessidade de login e acesso, as abertas encontram-se acessíveis a todo instante.

Os dados ou informações de acesso livre podem ser encontrados nos mais variados meios: comunicação, livros, softwares e, principalmente, potencializados pela internet. Essas fontes fornecem elementos que irão auxiliar na investigação policial.

A lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, constitui um marco ao democratizar a informação assegurando o direito fundamental ao seu acesso. As diretrizes a serem seguidas por ela compreendem:

  1. Observância da publicidade com preceito geral e sigilo como exceção;
  2. Divulgação de informações de interesse público;
  3. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
  4. Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública;
  5. Desenvolvimento do controle social da administração pública.

Dessa forma, a moderna legislação garante, de forma transparente, acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis. Essa disponibilidade de conteúdo, por parte dos entes federativos e demais órgãos, possibilita uma maior agilidade durante uma investigação policial, com informações completas, atuais e acessíveis sobre determinado fato em apuração. Os dados que, até então já eram de boa monta, passam a ter uma maior qualidade e quantidade.

2 Utilização na Investigação Policial

A investigação policial não deve ficar adstrita a depoimentos e exames periciais, conforme previsto no Código de Processo Penal. Devemos agregar o uso de fontes abertas para dar uma maior celeridade ao procedimento investigativo, possibilitando ao investigador respostas rápidas e precisas.

Assim, quando as informações já estiverem disponíveis em determinada aplicação de internet[i], não há necessidade de burocratizar a busca através de expedição de um ofício que, em algumas situações, levaria bastante tempo para se ter uma resposta. É o caso, por exemplo, da expedição de um documento para saber se o investigado recebe o benefício da bolsa família ou se é servidor de ente da federação. Logo de início haveria a dúvida para saber a quem enviar, como solicitar e quanto tempo demoraria para resposta. Para essas duas situações basta a simples consulta, no primeiro caso, ao Portal da Transparência do Governo Federal[ii], e no segundo caso, dentro da relação de servidores do ente em que está vinculado.

É muito importante que, ao consultar determinada informação na internet o policial deve levar em conta alguns aspectos, dentre os quais a qualidade e a relevância da informação. A Internet é “território livre”, onde as pessoas postam ou escrevem assuntos que podem não ser verdadeiros e não devem ser levados em conta nessa coleta. Deve, para tanto, saber distinguir informação de boato.

A fim de que a informação coletada seja útil à investigação o policial deve:

  1. Filtrar conteúdo: é importante que haja precisão no termo a ser pesquisado, devendo ser claro e preciso sobre o que se busca. Essa coleta feita corretamente auxilia na analise posterior apenas do conteúdo que realmente possa ser relevante para a investigação;
  2. Utilização correta do motor de busca e da aplicação de internet: recomenda-se o uso de buscadores conhecidos a fim de que se obtenha resultados mais precisos. Deve levar em conta a aplicação de internet a ser utilizada, com informações sobre quem hospeda o conteúdo, referências sobre a página além do respectivo domínio (.gov, .com., .edu, .net etc.);
  3. Criação de alertas: os serviços mais conhecidos são o Google Alerts[iii] e o TalkWalker Alertas[iv]. Eles possibilitam que a busca por determinado termo e seu envio diretamente para o email de quem solicitou a busca. Não há necessidade, portanto, de que se faça a busca todos os dias. O princípio a ser seguido é deixar a internet trabalhar para você. Há casos conhecidos em que policiais colocam nomes de foragidos no serviços de alertas e tem conseguido cumprir mandados de prisão em outros estados da federação face as notícias veiculadas em portais.
  4. Relatório de Missão Policial: a coleta de dados em fontes abertas deve ser formalizada através de relatório de missão policial. Para tanto, o investigador deverá fazer o relato do conteúdo pesquisado, metodologia utilizada, data e hora da coleta e referências utilizadas com as urls nas quais o conteúdo se encontra disponível.

3 Boas Práticas

A utilização de fontes abertas tem sido cada vez mais comum, tanto na polícia quanto no Judiciário. É o caso, por exemplo, de aplicativos de comunicação gratuitos utilizados para a publicização de atos processuais.

Na Reclamação Trabalhista nº 0002736-51.2013.5.08.0110, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Tucuruí-PA[v], a Representante do Ministério Público do Trabalho pugnou pela intimação da parte residente no Suriname por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, visando atender os princípios da instrumentalidade e da celeridade das formas. Na sentença, o magistrado determinou que a intimação da sentença fosse realizada pelo celular do oficial de justiça através do referido aplicativo[vi].

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, expediu a Portaria 012/15[vii] e estabeleceu a possibilidade de se realizar a comunicação de atos processuais por qualquer meio idôneo e, para tanto, disponibilizou o WhatsApp ao público em geral, partes, defensores, procuradores e testemunhas. Determinou à Secretaria da Vara que ficasse responsável pelo cadastramento de advogados interessados e que assegurasse através do app os agendamentos de visitas para “consulta de autos, audiência com o juiz, retiradas de certidões e alvarás e lembretes de audiências”.

Fato semelhante também fora estabelecido na comarca de Piracanjuba-GO[viii], onde o juiz e o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram uma portaria conjunta estabelecendo a multiplataforma WhatsApp para a realização de intimações. A adesão é voluntária e depende de cadastro prévio do interessado, estabelecendo que a confirmação do recebimento deva ser feita por texto escrito.

Há vários julgados que citam o uso de fontes abertas como agregador na investigação policial[ix]. A polícia tem utilizado redes sociais e aplicativos gratuitos para potencializar, principalmente, a realização de denúncias anônimas[x] ou acompanhar eventos relacionados a torcidas organizadas ou postagens de facções criminosas. A análise desse conteúdo tem permitido a individualização de autoria e materialidade delitivas, possibilitando identificar autores que até então se julgavam inatingíveis por estarem postando conteúdo na web.

A utilização de fontes abertas tem sido exitosa em diversas ocasiões:

  • Informações disponíveis em perfis de redes sociais de criminoso e vítima, principalmente em casos de homicídio;
  • Softwares e aplicações de internet gratuitas auxiliam no planejamento de operações policiais;
  • Consulta aos sites de tribunais sobre dados úteis sobre o investigado;
  • Uso de alertas para localizar foragidos em outros estados.

As opções de coleta em fontes abertas são infinitas. A cada dia surge uma fonte nova e, para isso, o policial deve manter-se atualizado nessa busca constante de informações úteis. O dados existe, precisa apenas ser coletado de forma correta.

CONCLUSÃO

A polícia deve se adequar a essa nova realidade. A investigação, em seu caráter multidisciplinar, exige o emprego de fontes abertas para seu aperfeiçoamento. Essa informação disponível, desde que coletada e analisada de forma correta, tem valor e deve ser utilizada no inquérito policial, juntamente com outras evidências e provas colhidas de acordo com a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

O sigilo deve prevalecer na apuração das infrações e de sua autoria, nos termos constitucionais e processuais. Devemos utilizar, no entanto, informações públicas disponíveis e não apenas as sigilosas. Durante o inquérito não se deve somente utilizar aquelas informações extraídas do local de crime ou decorrentes deste, mas também agregar as que estão disponíveis, principalmente na Internet.

REFERÊNCIAS

BARRETO, Alessandro G.; WENDT, Emerson. Inteligência Digital: uma análise das fontes abertas na produção de conhecimento e de provas em investigações e processos. Rio de Janeiro: Brasport, 2013.

BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 18 out. 2015.

BRASIL. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 18 out. 2015.

BRASIL. Justiça Federal. 7ª Vara Criminal. 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Portaria nº 012/2015, de 15 de Abril de 2015. Disponível em: <http://www.jfsp.jus.br/20150423-whatsapp/>. Acesso em: 17 out. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inq. 3563 PR.. Relator Min. LUIZ FUX. 27 de fevereiro de 2014. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24974776/inquerito-inq-3563-pr-stf>. Acesso em: 18 out. 2015

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. RECURSO NA REPRESENTAÇÃO NQ 3782-90.2014.6.19.0000. Rel. Alexandre Chini Neto. Julgado em 21/10/2014. Disponível em: <http:// http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcessoJurisprudencia.do?nproc=378290&sgcla=RP&comboTribunal=rj&dataDecisao=21/10/2014>. Acesso em: 18 out. 2015

BRASIL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. AC 6424 MS 2012.006424-5. Rel. Des. Ruy Celso Barbosa Florence. Julgado em 24 abr. 2012. Disponível em: <http:// http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21532724/apelacao-civel-ac-6424-ms-2012006424-5-tjms/inteiro-teor-21532725>. Acesso em: 18 out. 2015

BRASIL, Tribunal de Justiça de Goiás. Intimações do Juizado Especial de Piracanjuba podem ser efetuadas pelo WhatsApp. Em 24 de Abril de 2015. Disponível em: <http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/161-destaque1/9292-intimacoes-do-juizado-especial-de-piracanjuba-podem-ser-efetuadas-pelo-whatsapp>. Acesso em: 17 out. 2015.

BRASIL. Vara do Trabalho de Tucurui-PA. Proc nº: 0002736-51.2013.5.08.0110 Reclamante: Ministério Público do Trabalho. Juiz Ney Stany Morais Maranhão. 18 de Junho de 2015. Disponível em: <http://www.trt8.jus.br/>. Acesso em: 18 out. 2015.


[i] O conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

[ii] No Portal da Transparência do Governo Federal, disponível em http://www.portaldatransparencia.gov.br/, é possível a consulta, em formato aberto, das transferências de recursos federais diretamente repassados a cidadãos, referentes ao pagamento da Bolsa Família, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Caixa Econômica Federal.

[iii] Auxilia a monitorar a web. Disponível em https://www.google.com/alerts

[iv] Ferramenta alternativa ao Google. Disponível em http://www.talkwalker.com/alerts.

[v] BRASIL. Vara do Trabalho de Tucurui-PA. Proc nº: 0002736-51.2013.5.08.0110.

[vi]1ª Vara do Trabalho de Tucurui-PA. Proc nº: 0002736-51.2013.5.08.0110.

[vii] Justiça Federal. 7ª Vara Criminal. 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Portaria nº 012/2015, de 15 de Abril de 2015.

[viii] Tribunal de Justiça de Goiás. Intimações do Juizado Especial de Piracanjuba podem ser efetuadas pelo WhatsApp. Em 24 de Abril de 2015.

[ix] STF – INQUÉRITO: Inq 3563 PR; TRE-RJ – RECURSO EM REPRESENTAÇÃO: R-Rp 378290 RJ; TJ-MS – Apelação Cível : AC 6424 MS 2012.006424-5.

[x] A Polícia Civil do RS tem uma ferramenta de denúncias online no seu site: http://www.pc.rs.gov.br/denuncie.


* Alesandro Gonçalves Barreto é Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí e co-autor do livro Inteligência Digital da Editora Brasport. E-mail: delbarreto@gmail.com.

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