Site de vendas é condenado por concorrência desleal

29/08/2012
Conforme o site Jursitas, a Websis Tecnologia está proibida de acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors S/A, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada acesso indevido. A decisão da 16ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que entendeu que a conduta da ré configurou concorrência desleal. Não cabe recurso no âmbito da Justiça local.

A Web Motors conta que mantém um site cujo principal atrativo são os anúncios de compra e venda de veículos disponibilizados em suas páginas eletrônicas. Registra que os anúncios são precedidos da elaboração de cadastros, nos quais são inseridos os dados pessoais de seus clientes, sendo-lhes garantida absoluta privacidade. Afirma, contudo, que seus clientes começaram a reclamar que outro site lhes oferecia serviços idênticos, dias após anunciarem na autora, sendo comprovado que se tratava da empresa ré.

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