Saiba como denunciar delitos praticados pela Internet

05/11/2015

Em razão da crescente prática de delitos pela Internet, principalmente os delitos contra a honra, de ódio, racismo (ou injúria racial), fraudes eletrônicas (estelionato, furto qualificado mediante fraude, falsidade ideológica etc.), assédio (sexual ou moral), tráfico de drogas, dentre outros, o Direito & TI compilou as possibilidades de encaminhamento de denúncias online:

Site da Safernet: o sítio é mantido pela equipe da Safernet e recebe denúncias anônimas relacionadas a crimes de pornografia infantil (pedofilia), racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, dentre outros.

Canal do Cidadão (MPF):  o Ministério Público Federal recebe denúncias de vários tipos. O denunciante pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. A Procuradoria-Geral da República recomenda aos denunciantes apresentar o maior número de evidências (provas) para que o procedimento possa ter maior celeridade.

Disque 100 o Disque 100 é indicado para casos de abuso ou violência sexual e tráfico de pessoas, sendo serviço coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Disque 100 funciona 24 horas por dia sendo as ligações gratuitas, podendo ser feitas de qualquer local no Brasil. A denúncia é anônima e as demandas são encaminhas para as autoridades competentes.

Disque-Denúncia 181: o telefone 181 é gratuito e gerenciado, nos Estados, seja pelas Secretarias de Segurança Pública, seja por organizações não governamentais destacadas para tanto. Funciona 24 horas por dia e as ligações também são gratuitas, podendo ser feitas de qualquer local do Brasil. tal qual o Disque 100, as denúncias são anônimas e, em regra, o denunciante recebe um número de protocolo, podendo acompanhar o andamento da denúncia feita.

Polícia Federal: o site da Polícia Federal permite e orienta a denúncia em relação à vários tipos de fatos, sendo a maioria por e-mail:

Polícia Civil do RS: A Polícia Civil gaúcha possui, desde 2011, a possibilidade de encaminhamento de denúncias via Internet, sem necessidade de identificação, nos casos de crimes pela Internet, violência contra crianças e adolescentes, contra a mulher ou idosos, tráfico de drogas e crimes contra o meio ambiente, dentre outros.

Crimes Pela Internet: “oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na Internet, contanto com procedimentos efetivos e transparentes para lidar com as denúncias”.

Atos de corrupção: procure diretamente as Corregedorias dos serviços públicos, bem como o Ministério Público estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas dos Estados e da União. No caso de serviço público federal, a Controladoria-Geral da União.

Serviços de Telefonia: as denúncias podem ser feitas diretamente na ANATEL.

Direitos do Consumidor: procure o PROCON. Informações disponíveis no site do Portal do Consumidor.


 

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