Traffic shaping, neutralidade da rede e Marco Civil da Internet: caso XVídeos

19/10/2015

O traffic shaping é uma prática que viola a neutralidade da rede, situação em que um fornecedor de internet entrega diferentes tipos de dados com diferentes velocidades, independentemente da velocidade contratada por seus clientes.

Em um post na sexta (16/10) no fórum r/Brasil, do Reddit, um usuário publicou um print screen do site de vídeos pornôs XVídeos (não colocarei o link para não ferir os olhos puros e inocentes dos leitores; só nós, jornalistas, temos capacidade para suportar tamanha depravação).

Eu sou cliente da GVT e testei o site e nenhuma mensagem apareceu, o que pode indicar, caso a acusação seja verdadeira, que o traffic shaping esteja sendo praticado apenas com alguns usuários ou em determinadas regiões.

O print screen trazia os dizeres: “GVT está filtrando sua reprodução de vídeo. Se você tem problema com reprodução de vídeo, não é culpa nossa. Entre em contato com o serviço Cliente GVT para saber mais detalhes de por que eles estão filtrando vídeos na internet.”

A neutralidade da rede supõe que os dados devem ser entregues ao usuário independentemente de quais sejam eles. Pouco importa se se trata de um site pornô: se a acusação feita pelo XVideos for verdadeira, abre um precedente perigoso para a tal neutralidade.

O desconhecimento do usuário médio sobre o tema é um entrave. Diz um dos participantes do fórum: “Infelizmente vai ser impossível dialogar com o atendimento sobre isso. Não por ser xvideos – mas o que eles fazem é direcionar você a um site para teste de velocidade para mostrar que ‘está tudo OK’. Se você conseguir um escalonamento, aí dizem que é o servidor do site que você está tentando acessar que pode estar sobrecarregado e isso que causa a lentidão.” Outro observa: “Traffic shaping não é um termo conhecido pelo usuário médio, e as nossas operadoras cuidam para não chamar atenção quando fazem, então é difícil de comprovar e reclamar.”

O que diz o Marco Civil da Internet

Em outro post debatendo o tema, os participantes do fórum r/Brasil, do Reddit, avaliaram a acusação em termos legais, apresentando o que diz o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), particularmente no Artigo 9º:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e

II – priorização de serviços de emergência.

§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1o, o responsável mencionado no caput deve:

I – abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil;

II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;

III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e

IV – oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

§ 3º Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo.

A lei é clara! A isonomia de tratamento dos dados entregues ao consumidor deve ser respeitada.

Pode ser apenas um redirecionamento para um proxy http da GVT?

Segundo outro post do Reddit, que aponta para o site ProgramaçãoBR, o XVídeos está sendo tão somente redirecionado para um proxy http da GVT. Na verdade, isso seria uma tentativa de otimizar o tráfego do site adulto e não o contrário.

Segundo o ProgramaçãoBR:

E é perfeitamente possível que não haja nada nefasto ocorrendo! Pode ser que o referido site possui alto nível de tráfego no Brasil e a GVT decidiu fazer um proxy dedicado – e este proxy contém um bug pois está causando um redirect imprevisto para o player do XVideos.

Como usuário, é bom estar atento!


* Alessandro Martins é escritor. Mantém uma newsletter sobre sua vida pessoal assinada por 8 mil pessoas (http://alessandromartins.me/newsletter). Jornalista formado em 1998 pela UFPR.

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