Notícias e Entrevistas

Decisão Judicial: Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico

27/04/2011

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de crimes cometidos …

Turma do STJ diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

02/01/2011

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, …

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