DUARTE, M. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL: : PROPOSTAS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E DO USO DA TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO. Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 18, p. 87–102, 2024. DOI: 10.63451/ti.v2i18.203. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/203. Acesso em: 4 abr. 2025.