DUARTE, M. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL: : PROPOSTAS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E DO USO DA TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 18, p. 87–102, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/203. Acesso em: 18 jul. 2024.