Polícias Civis: A Construção de um Novo Modelo Pautado no Uso de Tecnologia e no Combate à Lavagem de Dinheiro como Forma de Controle da Criminalidade

  • George Estefani de Souza do Couto Polícia Civil do Distrito Federal

Resumo

O crescimento vertiginoso das organizações criminosas no Brasil tem incrementado, de forma epidêmica, os índices de criminalidade registrados no país, tornando-se um dos principais desafios a serem superados pelas políticas públicas em razão do impacto negativo deste fenômeno, inclusive, no desenvolvimento econômico e social do Estado.[...]

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Biografia do Autor

George Estefani de Souza do Couto, Polícia Civil do Distrito Federal

Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Diretor do Departamento de Inteligência e Gestão da Informação da PCDF. Representante do CONCPC junto à ENCCLA. Membro dos Comitês Técnicos de Combate às Organizações Criminosas e de Revisão da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, ambos da SENASP/MSP.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de Dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários a Lei 9.613/1998, com alteração pela Lei 12.683/2012 - 3. ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

COLBERT, Martins. Voto do relator pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.443 de 2008. Disponívelem:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=395834> Acesso em: 19. ago.2018.

BRASIL. Resolução nº 01/2018. Conselho Nacional do Chefe de Polícia Civil - CONCPC. São Paulo/SP, em 11 abr. 2018.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 08. ago. 2018

______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 08. ago. 2018.

______. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613.htm>. Acesso em: 08. ago. 2018.

______. Lei nº 12.683, de 09 de julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm>. Acesso em: 17.ago.2018.

______. Lei nº 12.830, de 20 de julho de 2013. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm>. Acesso em: 17.ago.2018.

_____. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT: 20170110061110 DF 0002869-71.2017.8.07.0000. Relator: George Lopes. DJ: 17/05/2018. Disponível em:<https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583602280/20170110061110-df-0002869-7120178070000?ref=juris-tabs>. Acesso em: 20 ago. 2018.

______. As Recomendações do GAFI. Disponível em: <http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF-40-Rec-2012-Portuguese-Port.pdf >. Acesso em: 19. ago.2018.

______. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://enccla.camara.leg.br/ >. Acesso em: 17.ago.2018.

______. Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Principais Resultados. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/LAB-LD>. Acesso em: 08.ago.2018.

______. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica-2018/>. Acesso em: 11.ago.2018.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Salvador. Editora Juspodium, 2016, p. 289.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo: RT, 2007.

Publicado
2018-08-22
Como Citar
Estefani de Souza do Couto, G. (2018). Polícias Civis: A Construção de um Novo Modelo Pautado no Uso de Tecnologia e no Combate à Lavagem de Dinheiro como Forma de Controle da Criminalidade. Revista Eletrônica Direito & TI, 1(10), 11. Recuperado de https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/101