Dados Sensíveis: Uma Análise do Art. 5º, Inciso III, Do PL Nº 5276/2016 para a Proteção de Dados Pessoais

Autores

  • Emerson Wendt Universidade La Salle - Canoas/RS

Resumo

Este estudo tem como objetivo central analisar o artigo 5º, inciso III do Projeto de Lei (PL) nº 5276/2016i quanto ao conceito de dados sensíveis sob a perspectiva da Ciência da Informação e do Direito. Verificou-se em levantamento bibliográficoii realizado na LEXML – Rede de Informação Legislativa - e Jurídicaiii e no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que há atualmente no Brasil uma intensa produção intelectual relacionada à proteção de dados pessoais, contudo a temática de dados sensíveis ainda é pouco abordada – apenas 28 publicações nos últimos 5 anos.[...]

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Biografia do Autor

Emerson Wendt, Universidade La Salle - Canoas/RS

Delegado de Polícia Civil do RS. Chefe da Polícia Civil no RS e Presidente do Conselho Superior de Polícia da Polícia Civil do RS. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e Pós-graduado em Direito pela URI-Frederico Westphalen. Mestre em Direito pelo UnilaSalle Canoas-RS. Ex-Diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico e Ex-Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos. Professor da Academia de Polícia Civil nas cadeiras de Inteligência Policial e Investigação Criminal. Também, é professor dos cursos de pós-graduação e/ou extensão da UNISINOS (São Leopoldo-RS), SENAC-RS (Passo Fundo-RS), IDC (Porto Alegre-RS), Verbo Jurídico (Porto Alegre-RS), Uniritter (Porto Alegre-RS e Canoas-RS), EPD (São Paulo-SP), IMED (Passo Fundo-RS e Porto Alegre-RS), UNITOLEDO (Porto Alegre-RS), ESMAFE/RS (Porto Alegre), Uninorte (Rio Branco-AC), Unifacs (Salvador-BA). Membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA), do PoaSec e do INASIS.

Referências

ABRANET – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 01 set. 2017.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 03 set. 2017.

ASTURIANO, Gisele. Direito à imagem na internet e a responsabilidade civil: a (re)significação do homo virtualis. 1. Ed. Birigui. São Paulo: Editora Boreal, 2017.

BORKO, Harold. Information Science: What is it? American Documentation, v. 19, n. 1, p.3-5, Jan.1968.

BRASIL. Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. 2016. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 03 out. 2017.

BRASIL. Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC). ABIN. Disponível em: <http://www.abin.gov.br/atuacao/programas/pnpc/>. Acesso em: 17 set. 2017.

CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 05 set. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5276/2016. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378. Acesso em: 03 out. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta restringe acesso a dados sensíveis. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/512977-PROPOSTA-RESTRINGE-ACESSO-A-DADOS-SENSIVEIS.html>. Acesso em: 03 out. 2017.

CNSEG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 06 set. 2017.

CTS RIO – CENTRO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DA FGV DIREITO RIO. Pensando o Direito. 2016. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 08 set. 2017.

ENTERTAINMENT SOFTWARE ASSOCIATION. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 10 set. 2017.

FREITAS, Lidiane Marques. A organização do conhecimento sensível sob a ótica da arquivologia: um estudo de caso na Embrapa Soja. 2017. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Estadual de Londrina - UEL, Londrina, 2017.

INFORMATION TECHNOLOGY INDUSTRY COUNCIL. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 11 set. 2017.

NAZARENO, Cláudio. Comentários ao PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/. Acesso em: 12 set. 2017.

PROJETO USP - VIGILÂNCIA E PRIVACIDADE. Pensando o Direito. 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/texto-em-debate/anteprojeto-de-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais/>. Acesso em: 14 set. 2017.

SARDETO, Patrícia Eliane da Rosa. Proteção de Dados Pessoais: conhecendo e construindo umanova realidade. Londrina: Gradual Comunicação, 2011.

SOUSA, Antônio Francisco de. Consentimento do particular em matéria de tratamento de dados pela autoridade administrativa. In: Revista de Direito Público n. 77, 1986, p. 69-77.

WENDT, Emerson. Internet & Direito Penal. Risco e cultura do medo. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2016.

WENDT, Emerson. Internet: Percepções e Limites em Face do Direito à Extimidade na Rede. Revista Jurídica Luso Brasileira, v. 6, p. 297-318, 2015.

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Publicado

14-10-2017

Como Citar

WENDT, E. . Dados Sensíveis: Uma Análise do Art. 5º, Inciso III, Do PL Nº 5276/2016 para a Proteção de Dados Pessoais . Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 8, p. 7, 2017. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/78. Acesso em: 17 dez. 2024.