A Proteção de Dados Pessoais em Portugal e nos Outros Países de Língua Portuguesa, uma Cartografia das Fontes Legislativas

Autores

  • Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja

Resumo

Em Portugal, quem acompanhar o que vai saindo nos Media pensará que estamos às portas dum Mundus Novus, o do Regulamento n.º 2016/679, do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), completado pela Diretiva 2016/680, do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e pela Diretiva 2016/681, do Parlamento e do Conselho, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, ambas da mesma data. Aliás, muitos querem habilitar-se a ser um dos Novi Homines [ac Mulieres], os DPO – encarregados da proteção de dados.[...]

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja

Manuel David Masseno é Professor Adjunto e Pesquisador Sênior no Laboratório UbiNET do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde trata de matérias sobre Proteção de Dados desde 1993. Desde 2016, tem lecionado nos Cursos sobre Proteção de Dados do ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Além disso, integra o Grupo Permanente sobre Segurança e Privacidade da APSDI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação e, além de Diretor para as Relações Internacionais do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, é Consultor da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB São Paulo, assim como do Grupo de Trabalho sobre Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Pertence ainda ao EDEN - Europol Data Protection Experts Network.

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Publicado

22-04-2018

Como Citar

DAVID MASSENO, M. . A Proteção de Dados Pessoais em Portugal e nos Outros Países de Língua Portuguesa, uma Cartografia das Fontes Legislativas. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 9, p. 7, 2018. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/106. Acesso em: 14 nov. 2024.