Proteção dos dados pessoais na realidade virtual:

ponderações sobre o Meta® na égide do Constitucionalismo Digital

Resumo

O mundo se torna cada vez mais conectado e as tecnologias imersivas ganham um espaço mais amplo no governo, nas empresas e no mercado de consumo, sendo necessária uma estrutura de segurança e privacidade para regulamentá-las. O Meta, nessa conjuntura, representa um novo paradigma, apontado por alguns como a próxima fase da evolução humana. Nessa ferramenta, os corpos físicos são projetados na forma de avatares em um mundo virtual semelhante à forma como se percebe o próprio mundo real. Como objetivo geral, a pesquisa tenciona estudar os desafios enfrentados pelo direito constitucional digital, no âmbito das tecnologias de realidade virtual. Empregou-se o método hipotético-dedutivo de abordagem e fez-se uso de uma pesquisa majoritariamente bibliográfica e documental, lastreada na Constituição brasileira de 1988, no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e em uma variada gama de autores; tais como Hoffmann-Riem (2020), Sarlet (2020) e Cameron e Pearlman (2022). Ao final, conclui-se ser necessário definir um regime de responsabilidade civil pelo conteúdo veiculado nessas redes, embora a concepção, a criação e a implementação de tal regime seja difícil, tendo em vista a previsibilidade limitada do desenvolvimento futuro da digitalização e seus problemas subsequentes.