Supracontratualidade e proteção de dados pessoais:

a caracterização de redes contratuais no ecossistema dos contratos de consumo com uso de mecanismos de perfilização

Autores

Palavras-chave:

contratos de consumo, perfil de consumo, perfilização, redes contratuais, supracontratualidade

Resumo

A perfilização aplicada aos contratos de consumo gera um ecossistema contratual, composto pelo próprio instrumento contratual e pelos termos de uso, enquanto um contrato de adesão o qual é utilizado para obtenção dos dados dos titulares de dados pessoais, a fim de compor o banco de dados de perfis de consumo. Portanto, o objetivo do presente trabalho é identificar se tal ecossistema da perfilização trata-se de uma rede contratual. Nesse sentido, questiona-se: há de se falar que o ecossistema de contratos de consumo orientados por perfilização, cujos dados foram coletados a partir de contratos de termos de uso, são redes contratuais? Tem-se como hipótese que o contrato pautado em perfilização são redes contratuais, pois se utilizam de dados que foram coletados a partir dos termos de uso, que influencia diretamente o contrato de consumo. Deste modo, faz-se possível observar a supracontratualidade, de forma que os contratos individuais de termos de uso exerçam influência diretamente em outro contrato individual, a saber o contrato de consumo, sendo que ambos possuem um objetivo em comum, caracterizando a rede contratual. Ao que tange à metodologia será utilizado o método lógico dedutivo a partir da revisão bibliográfica, buscando conceitos técnicos tanto da tecnologia quanto do Direito. Como resultado, a pesquisa demonstrou que o ecossistema contratual tem como objetivo em comum a criação de um contrato de consumo que mitigue os riscos para os fornecedores. Tal objetivo socioeconômico marcado por um nexo econômico, sistemático e funcional caracteriza as redes contratuais.

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Biografia do Autor

Fernanda Shimomura Zuffa, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Pedro Alberto Alves Maciel Filho, Universidade Estadual de Londrina

Pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Aluno Regular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Membro do Programa de Formação Complementar em Direito e Tecnologia Nº822/2020 da Universidade Estadual de Londrina.

Tarcisio Teixeira, Universidade Estadual de Londrina

Doutor e mestre em Direito pela USP. Professor de direito na graduação e stricto sensu da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Advogado especialista em proteção de Dados. Diretor Executivo na Privacidade Garantida. Autor de livros, como: Direito Digital e Processo Eletrônico – 6ª edição; Inteligência Artificial – aspectos jurídicos; LGPD comentada; Empresas e Implementação da LGPD.

Referências

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003.

BRASIL. Emenda constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 fev. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 9 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 8 abr. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 8 abr. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 8 abr. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão que decidiu que o fato de serviço prestado por provedor de serviço de internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo existente com o usuário final. Recurso Especial nº 1.316.921 – RJ (2011/0907909-6). Google Brasil Internet Ltda. e Maria da Graça Xuxa Meneghel. Relatora: Min. Nancy Andrighy, 26 de junho de 2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201103079096&dt_publicacao=29/06/2012. Acesso em: 13 mar. 2023.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6 ed. São Paulo: Editora Paz e Terra S/A, 2002.

CNDL. Serviço de proteção ao crédito completa 60 anos no mercado. 2015. Disponível em: https://www.spcbrasil.org.br/uploads/st_imprensa/aniversario_spc_vfinal.pdf. Acesso em: 11 mai. 2022.

COMISSÃO EUROPEIA. General Data Protection Regulation. Estrasburgo: Parlamento Europeu [2016]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 10 mai. 2022.

FERRER, Walkiria Martinez Heinrich; ITO, Vitor Casarini. As redes contratuais e a efetivação do princípio da responsabilidade civil para o consumidor de e-commerce baseado em dropshipping. Revista Inteligência Competitiva, v. 9, n. 4, p. 191–206, 2019. Disponível em: https://www.inteligenciacompetitivarev.com.br/ojs/index.php/rev/article/view/362. Acesso em: 16 maio de 2022.

THEODORO JUNIOR. Humberto Direitos do Consumidor. São Paulo: Editora Forense. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992941/. Acesso em: 16 maio de 2022.

JUNQUEIRA, Thiago. Tomada de decisões automatizadas nos seguros privados: tratamento de dados pessoais e prevenção da discriminação racial à luz da LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. O Direito Civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

JUSTO, António dos Santos. O princípio “pacta sunt servanda”: (Direitos romano e português). Lusíada, n. 25/26, p. 31–42, 2021. Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2983. Acesso em: 16 maio de 2022.

KONDER, Nelson de Paula. A “relativização da relatividade”: aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos. Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 1, p. 81-100, mar. 2019. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/download/34287/30600. Acesso em: 16 maio de 2022.

LÔBO, Paulo Luiz Neto. Contratos no Código do consumidor: pressupostos gerais. Revista Justitia, São Paulo, v.54, n. 1, p.128-136, dez. 1992. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/23367. Acesso em: 16 de maio de 2022.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratados de los contratos: Tomo I. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni Editores, 1999.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta do engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

MARTINS-COSTA, Judith. Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos. Revista Direito GV, v.1. n.1, p.41-66, maio 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35261. Acesso em: 16 maio de 2022.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Direitos Humanos. Paris: Assembleia geral das Nações Unidas [1948]. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf. Acesso em: 10 mai. 2022.

NEOTRUST. 2021: o ano do comércio. 2021. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/02/E-commerce-2021-Projec%CC%A7a%CC%83o-2022.pdf. Acesso em: 16 de maio de 2022.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2013.

SILVA, Guilherme Coutinho, Entre galáxias e o código: redes contratuais e os contornos do princípio da relatividade. civilistica.com, v. 7, n. 1, p. 1–14, 2018.

Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/321. Acesso em: 16 maio de 2022.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito digital e processo eletrônico. 5 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Empresarial Sistematizado: teoria, jurisprudência e prática. 10 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.

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Publicado

23-09-2023

Como Citar

SHIMOMURA ZUFFA, F.; ALVES MACIEL FILHO, P. A.; TEIXEIRA, T. Supracontratualidade e proteção de dados pessoais:: a caracterização de redes contratuais no ecossistema dos contratos de consumo com uso de mecanismos de perfilização. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 38–60, 2023. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/122. Acesso em: 2 dez. 2024.