A Contribuição da Internet para o Processo Democrático Brasileiro
Resumo
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes”. Verifica-se que a democracia de representação é o modelo de governo adotado pelo país, ganhando efetividade através do sufrágio universal.[...]
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Referências
BRASIL. Código Penal. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
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BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
