Auxílio Emergencial Indevido e Investigação Criminal Tecnológica
Resumo
O grave surto do coronavírus (Covid-19) ensejou um empenho imediato e extraordinário na elaboração de normas visando a minimização dos efeitos dramáticos sofridos pela sociedade brasileira, com especial ênfase no aspecto econômico e social.[...]
Downloads
Referências
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. DF: Brasil, 07 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 25 jun. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência. DF: Controladoria-Geral da União, 2020. Disponível em: www.portaldatransparencia.gov.br. Acesso em: 25 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. DF: Brasil, 02 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm. Acesso em: 25 jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020. DF: Ministério da Saúde, 03 fev. 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 25 jun. 2020.
SCHUCH, Matheus; GRANER, Fábio; RIBEIRO, Mariana. Auxílio emergencial por 3 meses terá impacto de R$ 151,5 bilhões. Valor Econômico. 21/05/2020. Disponível em:https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/05/21/auxilio-emergencial-por-3-meses-tera-impacto-de-r-1515-bilhoes.ghtml. Acesso em: 23 jun. 2020.
SENADO FEDERAL. Decreto Legislativo nº 6/2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. DF: Senado Federal, 20 mar. 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/31993957/publicacao/31994188. Acesso em: 25 jun. 2020.
SIQUEIRA, André. Congresso quer prorrogar auxílio emergencial, mas impacto fiscal preocupa. Revista Veja. 26/05/2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/congresso-tenta-prorrogar-auxilio-emergencial-mas-impacto-fiscal-preocupa/. Acesso em: 23 jun. 2020.