Tomada de decisões totalmente automatizadas em procedimentos adotados pelas administrações tributárias

um estudo comparado

Resumo

A inteligência artificial pode ser definida como máquinas inteligentes que resolvem problemas que, até então, apenas humanos resolveriam. Ela tem sido utilizada nas mais diversas áreas do conhecimento para solucionar problemas e tornar mais eficiente a atuação de seus profissionais, economizando tempo em pesquisas e organização de dados. Não seria diferente no Direito. As administrações fiscais de todo o mundo estão usando a inteligência artificial para resolver problemas que antes dependiam de interferência humana. Portanto, a pergunta a que este artigo pretende responder é: Como as administrações tributárias ao redor do mundo estão fazendo isso para melhorar seus processos? Após a apresentação de seus usos pela Alemanha, China, Austrália, Rússia e Brasil, conclui-se que, por meio dele, tornou-se possível, sem interferência humana, o preenchimento de declarações, o cálculo de tributos e o cruzamento de dados para verificação das informações fornecidas pelo contribuinte. No entanto, o uso da inteligência artificial ainda é absolutamente desigual, o que aumenta a lacuna de eficiência entre as administrações tributárias dos países que a utilizam e daqueles que não possuem esse tipo de tecnologia.