Da inteligência artificial ao direito à fundamentação humana em decisões automatizadas

Resumen

Indiscutível que os avanços tecnológicos trouxeram muitos benefícios para a vida em sociedade. Todavia, também fizeram surgir questionamentos acerca da relativização de direitos em detrimento de tais benefícios. Quanto à utilização da tecnologia no Poder Judiciário, em especial ao uso da inteligência artificial, tema a ser abordado neste artigo, verifica-se as preocupações que surgem quanto à padronização de decisões e à falta de motivação vinculada ao caso concreto com o intuito de se fornecer mais decisões em menos tempo. Considerando-se que é incontestável a importância do Poder Judiciário na proteção dos direitos dos jurisdicionados, tanto formal quanto efetivamente, como objetivo geral do presente trabalho almeja-se discutir se a utilização da inteligência artificial pelo Poder Judiciário no Brasil compromete ou auxilia a concretização de direitos. Para que o objetivo seja alcançado, utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que é imprescindível que a inteligência artificial seja tratada como um facilitador do serviço prestado e não como um substituto do ser humano, em especial, daqueles que exercem atividades decisórias.