INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:
IMPACTOS E DESAFIOS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.63451/ti.v1i17.186Palavras-chave:
Tecnologia, Inteligência Artificial, ética, AlgoritmosResumo
O presente artigo concentra-se nas implicações legais decorrentes da crescente adoção da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade brasileira, com foco na identificação e avaliação de eventual discriminação presente nesses sistemas. A pesquisa investiga como a inteligência artificial pode estar reproduzindo, perpetuando vieses e seus desdobramentos ao utilizar uma abordagem jurídica e interdisciplinar. O devido estudo emprega métodos de abordagem exploratória através da análise dos artigos científicos, bem como documentos oficiais relacionados à inteligência artificial para investigar a problemática, além da revisão bibliográfica e estudos de casos para compreender as dinâmicas legais associadas à IA. Os resultados qualitativos revelam uma complexa interação entre a legislação existente e os avanços tecnológicos, destacando lacunas e desafios na regulamentação. Além disso, observa-se a necessidade de adaptações nas leis brasileiras para lidar eficazmente com questões relacionadas à responsabilidade, à privacidade, e à discriminação algorítmica. Conclui-se que a implementação ética e efetiva da IA requer uma revisão abrangente da legislação, promovendo a harmonia entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Este trabalho contribui para a compreensão das implicações jurídicas da IA no Brasil e sugere caminhos para aprimorar a regulação e promover um desenvolvimento tecnológico sustentável.
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Referências
AFFAIRS. European Parliament: Committee On Legal. Draft Report: with recommendations to the Commission on Civil Law Rules on Robotics, 2016. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=//EP//NONSGML+COM PARL+PE-582.443+01+DOC+PDF+V0//EN. Acesso em: 28out. 2023.
ANPD. ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-analise-preliminar-do-projeto-de-lei-no-2338-2023-que-dispoe-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial>Acesso em: 28 out. 2023.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 5051/2019. Brasília, DF: Senado, 2019a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 5691/2019. Brasília, DF: Senado, 2019b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139586 Acesso em: 29 out. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 21/2020. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063365&ts=1656528542410&disposition=inline. Acesso em: 20 nov. 2022.
BRASIL. Senado. Projeto de Lei nº 872/2021. Brasília, DF: Senado, 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147434. Acesso em: 20.out. 2022.
THE ECONOMIST. How Machine Learning Works. [S. l.]: Economist, 2015. Disponível em: https://www.economist.com/the-economist-explains/2015/05/13/how-machine-learning-works?fsrc=scn/fb/te/bl/ed/. Acesso em: 20 nov. 2022.
EUROPEAN PARLAMENT. Civil Law Ruleson Robotics. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_EN.pdf> Acesso em: 21 out. 2023.
FLORIDI, Luciano. Information ethics, its nature and scope. SIGCAS Comput. Soc., New York, v. 36, n. 3, p. 21-36, 2016.
GONÇALVES, Ruthers. Inteligência artificial e criatividade: novos conceitos na propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019.
GOODFELLOW, Ian; BENGIO, Yoshua; COURVILLE, Aaron. Deep Learning. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2016.
IBM. AI in the enterprise Unleashing opportunity through data. Disponível em: <https://www.ibm.com/br-pt/topics/deep-learning>Acesso em: 20nov. 2023.
PRIVACY CONFERENCE. Internacional Data Protection and Privacy Commissioners Acesso em: 20 nov. 2023. Bruxelas: Conference, 2018. Disponível em: <https://privacyconference2018.org/>. Acesso em: 20 nov. 2023.
LIMA, Ana Paula M. Canto; NÓBREGA, Juliana T. Inteligência Artificial: diretrizes, estratégias e verificação nos Tribunais Brasileiros. In: FALCÃO, Cintia; CARNEIRO, Tayná. (Org.). Direito Exponencial. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, v. 1, p. 67-86.
MASCHIO, Cassiano. Inteligência Artificial: o que é, como funciona e para que serve?[S.l.]: Cryptoid, 2019. Disponível em:https://cryptoid.com.br/inteligenciaartificial/53192-inteligencia-artificial/. Acesso em: 20 nov. 2023.
MAYER-SCHÖNBERGER, V.; CUKIER, K. The Riseof big data: how it's changing the way we think. Foreign Affairs, [S. l], v. 92, n. 3, may/june, 2013.
MINSKY, Marvin Lee. The Society of Mind. New York: Simon and Schuster, 1986. p. 71.
MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação? 2.ed. Belo Horizonte: Letramento, 2017.
MOZELLI, Rodrigo. Deepfakes seguem à solta; ferramentas de detecção não acompanham ritmo. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2023/04/22/internet-e-redes-sociais/deepfakes-seguem-a-solta-ferramentas-de-deteccao-nao-acompanham-ritmo/> Acesso em:
OLHAR DIGITAL. Mulher é detida no Rio por erro em câmera de reconhecimento facial. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2019/07/10/seguranca/mulher-e-detida-no-rio-por-erro-em-camera-de-reconhecimento-facial/>Acesso em: 24nov. 2023.
PRIVACY CONFERENCE REPORT. 40th International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners. Debating Ethics: Dignity and Respect in Data Driven Life. Disponível em: <https://privacyconference2018.org/>Acesso em: 25 nov. 2023.
RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação. Revista Brasileira de Ciência Política, [S. l.], n. 16, p.11-37, abr. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n16/0103-3352-rbcpol-16-00011.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Democracia e direito da antidiscriminação: interseccionalidade e discriminação múltipla no direito brasileiro. Cienc. Cult., SãoPaulo, v.69,n.1,p.44-49, mar.2017. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252017000100016&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25nov. 2023.
ROSAS, Eduarda Moraes Chacon. Inteligência Artificial: regulação ética a partir das regras de proteção de dados pessoais. 1ª ed. ISBN 978-65-5813-074-1. Rio de Janeiro: Editora GZ, 2023.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2016.
SHABBIR, Jahanzaib; ANWER, Tarique. Artificial Intelligence and its Role in Near Future. Journal of Latex Class Files, [S. l.], v. 14, n. 8, 2015. Disponível em: https://bit.ly/34McuDa. Acesso em: 30 nov. 2023.
STJ. Ministro Cueva entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao presidente do Senado. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/07122022-Ministro-Cueva-entrega-proposta-de-regulacao-da-inteligencia-artificial-ao-presidente-do-Senado.aspx>Acesso em: 25 nov. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalismo: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: Public Affairs, 2019.
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