INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:

IMPACTOS E DESAFIOS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo concentra-se nas implicações legais decorrentes da crescente adoção da inteligência artificial (IA) em diversos setores da sociedade brasileira, com foco na identificação e avaliação de eventual discriminação presente nesses sistemas. A pesquisa investiga como a inteligência artificial pode estar reproduzindo, perpetuando vieses e seus desdobramentos ao utilizar uma abordagem jurídica e interdisciplinar. O devido estudo emprega métodos de abordagem exploratória através da análise dos artigos científicos, bem como documentos oficiais relacionados à inteligência artificial para investigar a problemática, além da revisão bibliográfica e estudos de casos para compreender as dinâmicas legais associadas à IA. Os resultados qualitativos revelam uma complexa interação entre a legislação existente e os avanços tecnológicos, destacando lacunas e desafios na regulamentação. Além disso, observa-se a necessidade de adaptações nas leis brasileiras para lidar eficazmente com questões relacionadas à responsabilidade, à privacidade, e à discriminação algorítmica. Conclui-se que a implementação ética e efetiva da IA requer uma revisão abrangente da legislação, promovendo a harmonia entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Este trabalho contribui para a compreensão das implicações jurídicas da IA no Brasil e sugere caminhos para aprimorar a regulação e promover um desenvolvimento tecnológico sustentável.