Responsabilidade penal e veículos autônomos

uma análise sob a perspectiva da proteção dos direitos fundamentais da personalidade

Resumo

O trabalho visa analisar como a circulação de veículos autônomos nas vias públicas de diversos países, que está aumentando vertiginosamente, pode gerar consequências jurídicas, uma vez que esses carros são vistos circulando, mas agora também envolvidos em acidentes, por vezes graves ou fatais. Isso, somado ao fato de que considerando a complexidade de uma IA autônoma, que é um veículo autônomo e a falta de legislação referente ao tema, torna-se uma tarefa praticamente impossível responsabilizar penalmente qualquer agente que atua com esse tipo de IA, sendo que esses acabam impunes pela ausência legislativa e pela novidade que é recepcionada pela sociedade. Destarte, é relevante chamar atenção para a temática, uma vez que é função do Direito acompanhar e andar junto das mudanças sociais que ocorrem, protegendo os bens jurídicos que se propôs a resguardar. A pesquisa é bibliográfica, com utilização de referências sobre o tema, o método aplicado é o dedutivo.