Right to repair no contexto jurídico brasileiro e proteção dos stakeholders

Autores

  • Marina Giovanetti Lili Lucena Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Palavras-chave:

direito a executar reparos, direito de propriedade, terceiros interessados, sociedade empresária

Resumo

O presente artigo visa discutir e analisar sobre o right to repair ou direito a executar reparos. Tal direito vem se desenvolvendo nos últimos anos em alguns países ao redor do mundo, mas o debate ainda é introdutório no Brasil. O objetivo principal será compreender se o right to repair tem sua existência possibilitada no Brasil, partindo-se de direitos e princípios já consolidados no ordenamento brasileiro. Além disso, busca-se compreender se o right to repair é instrumento hábil a realizar a proteção dos stakehoders. Assim, o trabalho irá analisar a definição do right to repair, bem como explicitar os conflitos relacionados a esse direito. Normalmente o debate ocorre entre dois lados: os proprietários de bens que buscam realizar reparos independentes e as sociedades empresárias que objetivam deter o monopólio sobre peças e informações essenciais dos bens. Um momento histórico mundial e recente que demonstrou a necessidade da discussão e a utilidade de aplicação desse direito foi a pandemia de covid-19. Assim, a pesquisa justifica-se em razão da atualidade do tema, das discussões ainda introdutórias em território brasileiro e da ausência de legislação específica sobre esse direito no Brasil. O método de pesquisa utilizado será empírico e qualitativo, baseado em análise documental, a partir de doutrina sobre o tema e legislações brasileiras relacionadas ao assunto. A partir do estudo realizado, o resultado apresentado é pela adequação do right to repair ao ordenamento brasileiro, bem como pela sua utilidade na proteção dos interessados nas atividades empresariais, os stakeholders.

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Biografia do Autor

Marina Giovanetti Lili Lucena, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6916103941178266.

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Publicado

23-09-2023

Como Citar

GIOVANETTI LILI LUCENA, M. Right to repair no contexto jurídico brasileiro e proteção dos stakeholders. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 108–128, 2023. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/129. Acesso em: 2 dez. 2024.