Bens digitais e ações possessórias

uma análise acerca da desmaterialização da propriedade

Resumo

O artigo analisa a proteção jurídica dos bens digitais no contexto das ações possessórias, destacando a necessidade de atualização das normas legais diante da desmaterialização da propriedade; tem por objetivo inicial propor discussão acerca da dimensão contemporânea da apreensão, detenção e utilização dos bens digitais, na sua relação com os institutos tradicionais do direito civil, e suas potenciais alterações modernizantes no Código de Direito Civil, com base na teoria do compartilhamento; do mesmo modo, objetiva enfrentar a presente evolução jurídica sob o prisma do impacto processual desta na tentativa de adequação procedimental mais pertinente e eficaz da tutela jurisdicional das ações possessórias aos bens digitais, em razão da necessidade cada vez mais presente no contexto de fruição de tais bens e de proteção jurídica das relações jurídicas na atualidade. Utilizando uma metodologia exploratória com pesquisa documental e bibliográfica, o estudo investiga a relação entre a posse de bens digitais e os institutos tradicionais do Direito Civil. Os resultados revelam que a legislação atual, centrada em bens tangíveis, é inadequada para abordar as complexidades dos bens digitais, resultando em insegurança jurídica, bem como, verifica-se a essencial modernização o Código Civil e o Código de Processo Civil para garantir uma proteção jurídica eficaz e adequada às novas realidades digitais, assegurando assim a tutela dos direitos relacionados à posse de bens digitais.