Digital assets and possessory shares

an analysis on the dematerialization of property

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.238

Keywords:

Civil Law, Changes in the Private Order, Dematerialization, Digital Assets, Possessory Custody

Abstract

This article examines the legal protection of digital assets within the context of possessory actions, emphasizing the need for updates to legal frameworks in response to the dematerialization of property. The study aims to foster a critical discussion on the contemporary aspects of apprehension, detention, and use of digital assets in their interaction with traditional civil law institutions, proposing potential modernizing changes to the Civil Code based on the theory of sharing. Furthermore, it addresses the procedural impact of this legal evolution, advocating for a more relevant and effective procedural adaptation to ensure appropriate judicial protection of possessory rights concerning digital assets. Employing an exploratory methodology grounded in documentary and bibliographic research, the study investigates the relationship between the possession of digital assets and conventional civil law principles. The findings reveal that current legislation, predominantly focused on tangible goods, is inadequate to deal with the complexities of digital assets, thereby generating legal uncertainty. The research concludes that a substantial modernization of both the Civil Code and the Code of Civil Procedure is essential to provide effective and adequate legal safeguards for digital property, ensuring the protection of rights related to digital asset possession in contemporary legal contexts.

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Author Biographies

Giuliano Campos Pereira, Universidade Federal do Piauí

Mestrando em Direito, Democracia e Mudanças Institucionais (UFPI). Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo (ESA/PI). Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UNINASSAU). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal (INTA-FID). Graduado em Direito (UESPI). Advogado. Procurador Municipal. Professor do Curso de Direito da UESPI. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/7615301893702084. E-mail: giuliano.pereira@ufpi.edu.br.

Éfren Paulo Porfírio De Sá Lima, Universidade Federal do Piauí

Doutor em Direito Privado, Universidade de Salamanca, Espanha. Grau de Salamanca (summa cum laude) em Direito Privado, Universidade de Salamanca, Espanha. Diploma de Estudos Avançados, Universidade de Salamanca, Espanha. Bacharel em Direito (Universidade Federal do Piauí). Atualmente é Professor Adjunto de Direito Civil do Departamento de Ciências Jurídicas e Docente Permanente do Curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Advogado. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/8157097095467705. E-mail: efrencordao@ufpi.edu.br.

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Published

2025-07-08

How to Cite

PEREIRA, Giuliano Campos; LIMA, Éfren Paulo Porfírio De Sá. Digital assets and possessory shares: an analysis on the dematerialization of property. Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 21, p. 1–18, 2025. DOI: 10.63451/dti.v2i21.238. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/238. Acesso em: 11 jul. 2025.

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