Digital assets and possessory shares
an analysis on the dematerialization of property
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.238Keywords:
Civil Law, Changes in the Private Order, Dematerialization, Digital Assets, Possessory CustodyAbstract
This article examines the legal protection of digital assets within the context of possessory actions, emphasizing the need for updates to legal frameworks in response to the dematerialization of property. The study aims to foster a critical discussion on the contemporary aspects of apprehension, detention, and use of digital assets in their interaction with traditional civil law institutions, proposing potential modernizing changes to the Civil Code based on the theory of sharing. Furthermore, it addresses the procedural impact of this legal evolution, advocating for a more relevant and effective procedural adaptation to ensure appropriate judicial protection of possessory rights concerning digital assets. Employing an exploratory methodology grounded in documentary and bibliographic research, the study investigates the relationship between the possession of digital assets and conventional civil law principles. The findings reveal that current legislation, predominantly focused on tangible goods, is inadequate to deal with the complexities of digital assets, thereby generating legal uncertainty. The research concludes that a substantial modernization of both the Civil Code and the Code of Civil Procedure is essential to provide effective and adequate legal safeguards for digital property, ensuring the protection of rights related to digital asset possession in contemporary legal contexts.
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References
ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos de José de Oliveira Ascensão Sobre Direito Autoral & Sociedade Informacional. 1. ed. Curitiba: Ioda, 2022.
BRASIL. Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código de Direito Civil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada. Acesso em: 23 mai. 2024.
BRASIL. Lei Federal n. 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 03 de jun. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 67.478 - MG. (1997/95.27723-9). Relator: Ministro Nilson Naves, Terceira Turma, Data de Julgamento: 06-05-1997. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas2011_17_capSumula228.pdf. Acesso em: 28 de jun. de 2024.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Agravo de Instrumento nº 1.0000.21.190675-5/001, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa, Terceira Câmara Cível, Data de Julgamento: 27-01-2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas2011_17_capSumula228.pdf. Acesso em: 21 de abr. de 2025.
CAVEDON, Ricardo. As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento: a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso. 2023. 332 f. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2023. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/82353/R%20-%20T%20%20%20RICARDO%20CAVEDON.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 abr. 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. vol. 4, 37. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2023.
EHRHARDT JUNIOR, Marcos; Guilhermino, Everilda Brandão. Breves Notas Sobre a (In)Suficiência da Teoria Clássica da Propriedade para Disciplinar a Titularidade dos Bens Digitais. In: CATALAN, Marcos; ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da; PEREIRA, Gustavo de Lima (Coord.). O Caos no Discurso Jurídico: Uma Homenagem a Ricardo Aronne, Belo Horizonte: Thoth, 2021.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
HONORATO, Gabriel; LEAL, Livia Teixeira. Propostas para a regulação da herança digital no direito brasileiro. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; MALHEIROS, Pablo (Coord.). Direito Civil e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
LANDIM, Francisco Paes. A ordem civil - Uma leitura do art. 1º do novo Código Civil. In: ALVIN, Arruda; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira; ROSAS, Roberto (Coord.). Aspectos controvertidos do novo Código Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MAGALHÃES, Joseli Lima. Da recodificação do direito processual civil brasileiro: análise crítico evolutiva dos diplomas processuais civis. Revista Paradigma. Ribeirão Preto, v. 29, n. 3, set/dez 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1543/1748. Acesso em: 22 de mai. de 2025.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. 4, 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Propriedade e função social: exame crítico de um caso de “constitucionalização” do Direito Civil. Revista da Faculdade da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. LI, nº 1 e 2, 2010. Disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/59605. Acesso em: 20 de mai. de 2025.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
ROHRMANN, Carlos Alberto. Estudos sobre o direito de propriedade no mundo virtual: proteção dos arquivos digitais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. Brasília, vol. 3, jan./jun. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2012/pdf. Acesso em: 11 de mai. de 2025.
ROHRMANN, Carlos Alberto; GUEDES, Susan Naiany Diniz; BARROS, Viviane Leonel de Souza. A readaptação do direito probatório na era digital nas ações de Direito de Família. Revista brasileira de Direito Processual – RBDPro. Belo Horizonte, vol. 29, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2012/pdf. Acesso em: 27 de abr. de 2025.
SANTOS, Nathan Lopes; DISCONZI, Verônica Silva do Prado. Herança digital: sucessão de criptomoedas e NFTS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, vol. 10, n. 10, out. 2024, p. 5308/5322. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/15978/9015. Acesso em: 19 abr. 2025.
TAVEIRA JÚNIOR, Fernando. Bens digitais: digital assets e a sua proteção pelos direitos da personalidade: um estudo sob a perspectiva da dogmática civil brasileira. 1. ed. Porto Alegre: Scortecci Editora, 2018.
VIANNA, Manoel Victor de Mello; EHRHARDT JUNIOR, Marcos. Entre o direito de propriedade e o de acesso: (re) pensando o pertencimento na contemporaneidade. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Lisboa, vol. 9, n. 1, jan. 2023, p. 911-958. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/1/2023_01_0911_0958.pdf. Acesso em: 20 abr. 2025.
ZAMPIER, Bruno. Bens Digitais. 2. ed. São Paulo: Foco, 2021.
ZENATI, Frédéric. L’immatériel et les Choses, Dans le Droit et l’immatériel. Archives de Philosophie du Droit, t. 43, Paris: Sirey, 1999.
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