Marco Civil da Internet

Uma Questão Tecnológica e Jurídica

  • Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso
  • Mayra Guilhermina de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso
Palavras-chave: Internet, Marco civil da internet, Neutralidade da rede

Resumo

O estudo teve como objetivo analisar parte da norma que pontua o marco civil da internet, Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014, que busca garantir aos usuários a segurança do não abuso por parte das empresas de provimento de internet, de modo a preservá-los ao direito de neutralidade; e aos provedores, isentando-os da responsabilidade de mal-uso por parte dos seus usuários, pontuando algumas vantagens e desvantagens. O método usado foi o bibliográfico e a metodologia qualitativa.

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Biografia do Autor

Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso

Profa. Dra. da Faculdade de Direito e do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT/Cuiabá, da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT).

Mayra Guilhermina de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso

Acadêmica da Faculdade de Direito, membro do projeto de pesquisa Direito e Inovação Tecnológica, da Universidade Federal de Mato Grosso-(UFMT).

Referências

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; CÉSAR, Daniel. Marco civil da internet e neutralidade da rede: aspectos jurídicos e tecnológicos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 12, n. 1, 2017 p. 65-88. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/23288+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 19 jul. 2020.

BRASIL. Lei 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 19 jul. 2020.

SAGOI, Mariana May. Marco civil da internet (lei nº 12.965/2014): análise da responsabilidade civil dos provedores de aplicação por dano decorrente de conteúdo publicado por usuário da rede. Florianópolis, 8 de julho, 2016. 95 pgs. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166573. Acesso em: 19 jul. 2020.

SCHMIDT JUNIOR, Luiz Carlos; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. Marco civil da internet: uma análise jurídicoconstitucional da lei 12.965/2014. 25.o Encontro Anual de Iniciação Científica - 5.o EAIC Jr, 2016. Disponível em: http://www.eaic.uem.br/eaic2016/anais/artigos/1295. Acesso em:19 jul. 2020.

SCORSIM, Ericson Meister. Direito das Comunicações: serviços de telecomunicações (móvel pessoal e telefonia fixa), acesso à internet, TV por radiodifusão e TV por assinatura. 1. ed. Curitiba, edição do autor. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166573. Acesso em: 19 jul. 2020.

TAIT, Tania Fatima Calvi. Evolução da internet: do início secreto á explosão mundial. PET Informática, 2007. Disponível em: https://pt.calameo.com/read/00535705827de840209ab. Acesso em: 19 jul. 2020.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estud. av. São Paulo, v. 30, n. 86, p. 269-285, abril de 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000100269&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19 jul. 2020.

Publicado
2020-07-23
Como Citar
Regina Siqueira Loureiro Oliveira, S. ., & Guilhermina de Oliveira, M. . (2020). Marco Civil da Internet: Uma Questão Tecnológica e Jurídica. Revista Eletrônica Direito & TI, 1(13), 6. Recuperado de https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/86