Neurodireitos, proteção da integridade psíquica e continuidade da identidade na era digital

Resumo

Este artigo analisa as teorias clássicas do desenvolvimento humano de Jean Piaget, Lev Vygotsky e Donald Winnicott, com o objetivo de investigar suas contribuições para a compreensão da construção da identidade pessoal e sua relação com a proteção jurídica da integridade psíquica no Brasil. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, natureza básica e caráter exploratório-explicativo, tendo como procedimento principal a revisão bibliográfica interdisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia do Desenvolvimento, Neurociência e Tecnologia. Como resultado, evidencia-se que o avanço das neurotecnologias, impulsionado pela Quarta Revolução Industrial, introduz novos riscos à continuidade da identidade pessoal e à autonomia mental dos indivíduos. Demonstra-se que a integridade psíquica deve ser compreendida como direito da personalidade fundamental para a proteção da dignidade humana, exigindo a ampliação do arcabouço jurídico por meio da incorporação dos neurodireitos. Conclui-se que a tutela jurídica da identidade pessoal na era digital demanda abordagem interdisciplinar capaz de assegurar a proteção da psique, da autonomia e do livre desenvolvimento da personalidade diante das novas intervenções tecnológicas.