Neurorights, Protection of Psychological Integrity and Continuity of Identity in the Digital Age

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.250

Keywords:

Personality rights, Personal Identity, Psychic Integrity, Neurorights, Neurotechnology

Abstract

This article analyzes the classical theories of human development proposed by Jean Piaget, Lev Vygotsky, and Donald Winnicott, aiming to investigate their contributions to the understanding of personal identity construction and its relationship with the legal protection of psychological integrity in Brazil. The research adopts the hypothetical-deductive method, with a qualitative approach, basic nature, and exploratory-explanatory character, using interdisciplinary bibliographic review in the fields of Law, Developmental Psychology, Neuroscience, and Technology as its main methodological procedure. The results demonstrate that the advancement of neurotechnologies, driven by the Fourth Industrial Revolution, introduces new risks to the continuity of personal identity and individual mental autonomy. The study shows that psychological integrity must be understood as a fundamental personality right essential to the protection of human dignity, requiring the expansion of the legal framework through the incorporation of neurorights. It concludes that the legal protection of personal identity in the digital age demands an interdisciplinary approach capable of safeguarding the psyche, autonomy, and the free development of personality in the face of emerging technological interventions.

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Author Biographies

Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Universidade Cesumar

Doutoranda em Direito pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar).

Lucimara Plaza Tena, Universidade Cesumar

Pós-doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá; Bolsista Capes; Doutora (2023) e mestra (2015) em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Marcus Geandré Nakano Ramiro, Universidade Cesumar

Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Líder do Grupo de Pesquisa “Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade”; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UniCesumar; Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha); Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; bacharel em Direito e Música pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado.

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Published

2026-06-15

How to Cite

RUFINO, Fernanda Julie Parra Fernandes; TENA, Lucimara Plaza; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. Neurorights, Protection of Psychological Integrity and Continuity of Identity in the Digital Age. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 22, p. 1–22, 2026. DOI: 10.63451/dti.v1i22.250. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/250. Acesso em: 15 jun. 2026.

Issue

Vol. 1 No. 22 (2026): jan./jun.

Section

Artigo Dossiê Temático: Adultização e Cibersegurança

License

Copyright (c) 2026 Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Lucimara Plaza Tena, Marcus Geandré Nakano Ramiro

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