A utilização da ferramenta de Inteligência Artificial denominado “Sniper” pelos tribunais de justiça como inovação e transformação de soluções em matéria de execução fiscal

Resumo

Este artigo pretende demonstrar a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial denominada SNIPER pelos tribunais de justiça brasileiros, de modo a verificar se ela pode inovar e transformar as soluções jurisdicionais aos casos levados àquelas cortes. O presente artigo tem o intuito de demonstrar como referido meio tecnológico, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça aos 16 de agosto de 2022 pode reduzir a morosidade processual, notadamente nas Execuções Fiscais, para apoiar os credores na busca de bens do devedor. Para tanto, refletirá sobre os Princípios da Celeridade e Efetividade processuais aplicadas às ações exacionais e como o instrumento em estudo oferece meios mais rápidos e seguros para encontrar o patrimônio do executado, proporcionando resultados mais efetivos ao credor. Analisemos ainda como funciona a Inteligência Artificial denominada SNIPER e como ela é utilizada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, bem como seus dados e conexões são levantadas pelo sistema. Por fim, se quer mostrar como o SNIPER pode reduzir as Execuções inexitosas, por meio do cruzamento de dados e da compilação dos mecanismos de constrição patrimonial. Com essa finalidade, utilizamos o método de pesquisa bibliográfica, interpretativa, com base em fontes secundárias de técnica dedutiva e qualitativa, além de busca de artigos científicos sobre o tema e páginas dos Tribunais, decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, órgãos e instituições na internet, além de orientação doutrinária de juristas brasileiros sobre o tema, inclusive no que se refere à Inteligência Artificial. Na atual conjuntura, a inserção da IA para o célere prosseguimento das Execuções Fiscais se apresenta relevante para os resultados processuais, transformando as soluções jurisdicionais com a sua inovação.