Futuro do direito na era digital
personificação jurídica da ia sob a ótica de o “homem bicentenário”
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.272Palavras-chave:
inteligência artificial, personalidade juridica, e-persons, responsabilidade, éticaResumo
O artigo explora a viabilidade de conceder personalidade jurídica a sistemas autônomos de Inteligência Artificial (IA), tendo como referência a obra O Homem Bicentenário, de Isaac Asimov. O objetivo da pesquisa é avaliar como os avanços tecnológicos desafiam as noções tradicionais de responsabilidade, direitos e deveres, e até que ponto a criação de um status jurídico para entidades artificiais, como e-persons, é viável e necessária. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica e na análise documental de textos jurídicos e propostas legislativas, relacionando-os à obra literária ficcional, em uma abordagem interdisciplinar entre Direito e Literatura. Os principais resultados indicam que a evolução da IA pressiona o sistema jurídico a reconsiderar conceitos tradicionais, mas a atribuição de personalidade jurídica às máquinas enfrenta barreiras éticas e jurídicas significativas. Conclui-se que, embora a IA esteja se tornando cada vez mais autônoma, o reconhecimento de direitos e deveres para essas entidades ainda está distante e exige um debate mais aprofundado.
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