A utilização do Processo Judicial Eletrônico pelo Poder Judiciário e adoção de novas tecnologias como forma de democratização do acesso à Justiça
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Poder Judiciário, Processo Judicial EletrônicoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a transição dos conflitos levados à justiça, que eram realizados através de protocolização em meio físico e atualmente realiza-se através da utilização do Processo Judicial Eletrônico-PJe. Para tanto, será feita a apresentação da forma e quais são os meios de acesso ao sistema eletrônico, trazendo definições dos princípios com maior destaque sobre o tema. Ocorrerá o levantamento dos principais aspectos da Lei do Processo Eletrônico, destacando os pontos relevantes e os que impulsionam o andamento processual. O estudo também irá analisar as ferramentas digitais utilizadas pelos órgãos públicos e evidenciar que a utilização da tecnologia pode servir como forma para alcance de maior acesso à justiça pelos jurisdicionados, eliminando barreiras físicas, temporais e econômicas, contribuindo assim para uma justiça mais célere, eficiente e transparente.
Downloads
Referências
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico: processo digital. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constit uicaocompilado.htm>. Acesso em: 14 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.419. Promulgada em 19 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13.105.htm>. Acesso em: 14 set. 2023.
CALMON, Petrônio. Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant G.; NORTHFLEET, Ellen Gracie. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2023. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/sumario-executivo-justica-em-numeros-200923.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Anual da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça 2020. Brasília (DF): CNJ, 2021. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2021/05/Relatorio_anual_da_Ouvidoria_do_CNJ_ 2020_diagramado.pdf>. Acesso em: 15 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2022. Brasília (DF): CNJ,2022. Disponível em: < https://www. cnj.jus.br/wpcontent/ uploads/2022/09/justica-emnumeros-2022.pdf>. Acesso em: 15 set. 2023.
DELGADO, José Augusto. Acesso à justiça: um direito da cidadania. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Brasília, v. 9, n. 2, 1997.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 22. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
FEÓLA, Luís Fernando. Prática Jurídica no Processo Judicial Eletrônico: Tribunal de Justiça do Trabalho. São Paulo: LT1, 2014.
FILHO, J. C. D. A. A. Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen Editorial, 2015.
GOVERNO FEDERAL. Painel Coronavírus Brasil. Óbitos Confirmados. 2023. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 18 set. 2023.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Ações Coletivas. O Acesso à Justiça no Ano 2000. O processo civil contemporâneo. Luiz Guilherme Marinoni (org.). Curitiba: Juruá, 1994.
LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo Silva. Texto Judiciário Eletrônico: decidindo e escrevendo no novo processo eletrônico. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao037/candido_junior.html>. Acesso em: 15 set. 2023.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 2017.
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro. Novíssimo Sistema Recursal. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 6. ed. São Paulo: RT, 2000.
PASCHOAL, Thais Amoroso. Acesso à justiça, tecnologia e o nosso realismo esperançoso de cada dia. In: FUX, Ávila; Henrique; CABRAL, Tricia Navarro Xavier (coord). Tecnologia e Justiça Multiportas: Teoria e prática. São Paulo: Editora Foco, 2021.
SILVA LOPES, Leopoldo Fernandes da. Processo e Procedimento Judicial Virtual: Comentários à lei 11.419/06 e suas importantes inovações. Revista Jurídica, Porto Alegre, n° 353, 2007.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Sobre o Pje - Processo Judicial Eletrônico. 2023. Disponível em: <https://www.trf5.jus.br/index.php/pje>. Acesso em: 18 set. 2023.
