Direitos da personalidade e IA

segurança jurídica na automação contratual

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v2i23.298

Palabras clave:

Automação, Contratos Digitais, Direitos da Personalidade, Inteligência Artificial, Segurança Jurídica

Resumen

O presente estudo explora a relação entre os direitos da personalidade, a inteligência artificial (IA) e os contratos digitais, com foco na segurança jurídica diante da automação de decisões. Como objetivos específicos, busca-se compreender os fundamentos e características dos direitos da personalidade, analisar as violações que podem ocorrer nos contratos digitais com IA e destacar o papel do processo civil na regulação dessa tecnologia. O estudo adota o método dedutivo, o procedimento descritivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que, embora a IA e os contratos digitais tragam benefícios em eficiência, também representa riscos à privacidade, honra e imagem, exigindo mecanismos de controle e transparência. A automação de decisões pode comprometer direitos dos envolvidos, tornando essencial a implementação de parâmetros normativos e supervisão adequada. Nesse contexto, a segurança jurídica é indispensável para garantir previsibilidade e confiança nas relações contratuais digitais. Conclui-se que o avanço da IA demanda marcos regulatórios claros e eficazes para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos da personalidade, assegurando um ambiente digital seguro.

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Biografía del autor/a

Welington Júnior Jorge Manzato, Unicesumar

Doutorando em Direito pela Universidade Unicesumar. Docente nos cursos de Pedagogia e Direito na Unicesumar, Maringá, Paraná, Brasil. Coordenador de Pós-graduação UNICV. Membro do Grupo de Pesquisa: Formação Docente e Práticas Pedagógicas e Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. E-mail: adv.manzato@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4561467918248070

Marcelo Negri Soares, Unicesumar

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutorado pela Universidade Nove de Julho – São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil); Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI; e-mail: negri@negrisoares.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8798303423669514.

Jarbas Rodrigues Gomes Cugula, Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Advogado. E-mail: cugula.mestrado@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2023343013306024.

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Publicado

2026-08-21

Cómo citar

MANZATO, Welington Júnior Jorge; SOARES, Marcelo Negri; CUGULA, Jarbas Rodrigues Gomes. Direitos da personalidade e IA: segurança jurídica na automação contratual. Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 23, p. 1–23, 2026. DOI: 10.63451/dti.v2i23.298. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/298. Acesso em: 25 ago. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. 23 (2026): jul./dez.

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2026 Welington Júnior Jorge Manzato, Marcelo Negri Soares, Jarbas Rodrigues Gomes Cugula

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