Adultização de menores em redes sociais no Brasil
avanços e desafios com a Lei nº 15.211/2025
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.349Palavras-chave:
Adultização, Redes sociais, Lei nº 15.211/2025, MenoresResumo
As redes sociais refletem um processo de mudanças paradigmáticas, exigindo respostas científicas que realmente atendam aos interesses coletivos. O presente exame emerge no sentido de compreender a dinâmica atual de adultização de menores, compreendendo a exposição crianças e adolescentes na internet, especificamente nas redes sociais. Com o advento da Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca, se implementa um grande marco na sociedade brasileira, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Para tanto, a pesquisa detém a finalidade de compreender este novo marco jurídico, bem como dar luz ao combate de padrões comportamentais, estéticos e econômicos que são impostos a menores de idade. Perante o exposto, utiliza-se uma metodologia com caráter qualitativa, mediante análise normativa e revisão bibliográfica ancorada na governança digital e proteção de mais vulneráveis. Os resultados apresentados denotam avançar em discussões sobre plataformas digitais e responsabilidades à proteção integral de menores. Se conclui pelo não esgotamento na seara legislativa, requisitando a implementação de estratégias por parte do Estado, como na ampliação da regulação jurídica e no fomento de maior educação digital ao seu povo.
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