Do convívio social à reclusão do lar

discussão acerca da regulamentação do Homeschooling no Brasil a partir da concepção de Apartheid Social

Resumo

O direito fundamental à educação consagrado tem como um de seus objetivos o reconhecimento dos indivíduos como protagonistas na busca por justiça social. A formação de uma sociedade ética, livre, igualitária, pacífica e justa, passa necessariamente pela emancipação dos cidadãos através da educação. Impulsionado pela Era Digital, surge nesse cenário a discussão sobre a regulamentação do Homeschooling no Brasil, principalmente a partir dos Poderes Judiciário e Legislativo, apresentando-se como um grave retrocesso, haja vista a possibilidade de prejudicar diretamente o processo de socialização do indivíduo. Como objetivo geral, a presente pesquisa buscou demostrar a necessidade de legislar sobre o tema diante dos riscos para a efetivação do direito fundamental à educação e para o aumento das desigualdades sociais. Para tanto, verificou-se a definição de Homeschooling, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 888.815/2018. A presente pesquisa foi estruturada da seguinte maneira, o primeiro tópico dedicou-se a averiguar a definição do Ensino Domiciliar, bem como observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 888.815/2018 – RS. O segundo tópico almejou compreender a possibilidade de regulamentação do Homeschooling a partir da discussão travada no âmbito do Congresso Nacional, para então identificar se tal cenário se mostra favorável à promoção do princípio constitucional da isonomia. Valendo-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a discussão sobre a regulamentação desse método tão somente pelo viés político, sem observar a realidade da sociedade brasileira, agravará o fenômeno do Apartheid Social brasileiro.