A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v1i20.233

Palavras-chave:

Combate à Desinformação, Fake news, Internet, Projeto de lei

Resumo

O presente trabalho busca analisar, enquanto exemplo da política legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, que institui diretrizes relativas à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, como ferramenta para compreender as implicações desse conjunto de normas e a eficiência dele no combate à desinformação decorrente da disseminação de inverdades. É importante lembrar que com a crescente propagação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, na internet, especialmente nas redes sociais, os internautas estão cada vez mais suscetíveis à manipulação e, consequentemente, à alienação e mau uso das informações. Dessa forma, as notícias falsas, mascaradas de conhecimento, podem estimular a difusão dos grupos radicais que tentam ab-rogar o sistema democrático brasileiro, além de aguçar a atuação das big techs, grandes empresas do ramo tecnológico, no que concerne ao impulsionamento de conteúdos falsos visando a lucratividade gerada pelo alto engajamento. Com isso, este estudo busca analisar a efetividade da política legislativa, trazendo reflexões e discussões acerca da pertinência da aprovação do referido projeto de lei e da regulamentação da internet, a fim de combater o sensacionalismo e possibilitar a construção de uma população crítica e consciente. Para tanto, foi utilizada uma metodologia bibliográfica, pautada em uma abordagem dedutiva, com foco nas disposições do projeto de lei e nos estudos de pesquisadores da área. Por fim, foi possível destacar o projeto de lei como uma proposição bem-intencionada, bem como um avanço significativo para a sociedade.

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Biografia do Autor

Giselle Silva de Melo, Unifametro

Graduanda em Direito pela Unifametro (9º semestre). Realizou estágios no Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará. Atualmente, é estagiária na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com foco em direito criminal. Tem experiência em Direito Civil, Direito do Trabalho e processos extrajudiciais, além de ter atuado como pesquisadora de Iniciação Científica no projeto "Plágio, para que te quero?", explorando temas relacionados ao plágio e ao uso de Inteligência Artificial.

Pabllo Abreu Alves, Universidade de São Paulo

Doutorando em química na Universidade de São Paulo (USP-SC), sendo membro do Grupo de Pesquisa em Ensino de Química do IQSC (GPEQ SC), no qual realiza pesquisas relacionadas com o desenvolvimento da argumentação e sensibilidade moral dos alunos de graduação em química. Possui bacharelado e mestrado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo feito pesquisas nas áreas de química de materiais e química computacional. Fez licenciatura em Formação Pedagógica para Química pela Universidade Cruzeiro do Sul. Foi professor formador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) 01, atuando na formação continuada dos professores da região metropolitana de Fortaleza. Atuou como professor temporário de Biologia, Física, Química e Eletivas de Matemática em escolas estaduais no Município de Maracanaú-CE: Escola Indígena Chuí (nível médio no período da manhã) e EEMTI Albaniza Rocha Sarasate (escola de nível médio integral). Atuação como professor da formação geral básica e Professor Coordenador de Área (PCA) da Escola Indígena Chuí.

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Publicado

30-06-2025

Como Citar

MELO, Giselle Silva de; ALVES, Pabllo Abreu. A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–22, 2025. DOI: 10.63451/dti.v1i20.233. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/233. Acesso em: 1 jul. 2025.

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