A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação

Resumo

O presente trabalho busca analisar, enquanto exemplo da política legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, que institui diretrizes relativas à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, como ferramenta para compreender as implicações desse conjunto de normas e a eficiência dele no combate à desinformação decorrente da disseminação de inverdades. É importante lembrar que com a crescente propagação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, na internet, especialmente nas redes sociais, os internautas estão cada vez mais suscetíveis à manipulação e, consequentemente, à alienação e mau uso das informações. Dessa forma, as notícias falsas, mascaradas de conhecimento, podem estimular a difusão dos grupos radicais que tentam ab-rogar o sistema democrático brasileiro, além de aguçar a atuação das big techs, grandes empresas do ramo tecnológico, no que concerne ao impulsionamento de conteúdos falsos visando a lucratividade gerada pelo alto engajamento. Com isso, este estudo busca analisar a efetividade da política legislativa, trazendo reflexões e discussões acerca da pertinência da aprovação do referido projeto de lei e da regulamentação da internet, a fim de combater o sensacionalismo e possibilitar a construção de uma população crítica e consciente. Para tanto, foi utilizada uma metodologia bibliográfica, pautada em uma abordagem dedutiva, com foco nas disposições do projeto de lei e nos estudos de pesquisadores da área. Por fim, foi possível destacar o projeto de lei como uma proposição bem-intencionada, bem como um avanço significativo para a sociedade.