THE NEW BLOCKCHAIN TECHNOLOGY:
THE REVOLUTION IN THE LEGAL WORLD
Keywords:
Blockchain, smart contracts, technological innovation, LGPD, SecurityAbstract
Scientific research in the legal area, whose study methodology is qualitative and bibliographic, aims to identify the potential of a technological tool that has sharpened the curiosity of the corporate world, due to its differential in preventing fraud, data theft - either through practice of phishing or ransomware attacks - and invasion of privacy that occurred in the virtual world, in addition to enabling the creation of different business models through self-executing "Smart Contracts". This is the Blockchain technology that has raised several questions that will be the object of this article's research, whose objective is to analyze the use of the "trust protocol", as Blockchain is known, to meet market demands regarding the effectiveness of security, privacy and transparency in a virtual environment. Throughout the research, it is demonstrated the existence of a technology that has positively impacted the market and the legal world. Within this context, this work proposes to explore the knowledge and possibilities of using a technology that has shaken the world.
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References
BRAGUIN; VAZQUEZ, 2021. A validade da prova registrada em blockchain no judiciário. Disponível em: www.conjur.com.br/2021-mar-11/braguim-vazquez-validade-prova-registrada-blockchain. Acesso em: 05 dez 2022.
BRASIL, Norma Brasileira, NBR. ABNT NBR ISO/IEC 27002 de outubro de 2022. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbr-nm/21529/nbriso-iec27002-seguranca-da-informacao-seguranca-cibernetica-e-protecao-a-privacidade-controles-de-seguranca-da-informacao. Acesso em: 04 abr. 2023
BRASIL, Presidência da República. Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: dez. 2021
BRASIL, Presidência da República. Decreto nº 8.771/2016, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego(...). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm. Acesso em: dez 2021
BRASIL, Presidência da República. Lei no. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 dez 2022.
BRASIL, Presidência da República. Lei nº13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL, Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: dez 2021
BRASIL, Presidência da República. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: dez 2021
BRASIL. Presidência da República. Controladoria Geral da União, CGU . Portal da Transparência – Disponível em: www.gov.br/cgu. Acesso em: set. 2022.
BRASIL, Presidência da República. Ministério da Fazenda. O que são dados pessoais, segundo a LGPD. Disponível em: www.serpro.gov.br/lgpd/menu/protecao- de-dados/dados-pessoais-lgpd. Acesso em:14 nov 22.
BRASIL, Presidência da República. Ministério da Justiça e Segurança Pública. ENCCLA – Blockchain e o Setor Público no Brasil. Youtube disponível em: www.youtube.com/watch?v=NFn0Np_nEEk. Setembro, 2020. Acesso em: out. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Tribunal de Contas da União, TCU. Levantamento da Tecnologia Blockchain. 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/levantamento-da-tecnologia-blockchain.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJRS. CGJ regulamenta escritura pública de imóveis por token/criptoativo. Disponível em: www.tjrs.jus.br/static/2021/11/Provimento-038-2021-CGJ.pdf. Acesso em: 13 dez 2022.
CASTILHO, Michael de. Smart contract inventor Nick Szabo has said lawyers' roles are "complimentary" to the role of smart contracts. Coindesk, 8/12/2016. Disponível em: www.coindesk.com/markets/2016/12/08/relax-lawyers-nick-szabo-says-smart-contracts-wont-kill-jobs/. Acesso em: 30 out. 2022.
CHAGAS, Edgar. Blockchain: a revolução tecnológica e impactos para a economia. Disponível em: www.nucleodoconhecimento.com.br/tecnologia/blockchain. Acesso em: 04 abr. 2023.
DONDA, Daniel. Guia Prático de Implementação da LGPD. São Paulo: Labrador Forense, 2020.
ETHEREUM. Disponível em: https://ethereum.org/en/dapps/. Acesso em: 30 out. 2022.
FRANCO, A.; BAZAN, V. Cripto Moedas: Melhor que Dinheiro. Ed. Empiricus, 2018, p. 104 São Paulo, 2018.
GLASMEYER, Rodrigo. Regulação das criptomoedas no Brasil e no mundo. São Paulo, 2021. Disponível em: https://blconsultoriadigital.com.br/regulacao-das-criptomoedas/. Acesso em: 30 set. 2022.
IBIJUS, Instituto Brasileiro de Direito. Contratos Inteligentes. Disponível em: www.ibijus.com/blog/580-consideracoes-sobre- a-aplicacao-dos-contratos-inteligentes-no-brasil. Acesso em: 30 set. 2022.
INFOMONEY. Ethereum. Disponível em: www.infomoney.com.br/cotacoes/ethereum-eth/. Acesso em: 30 out. 2021
JOSÉ, Paulo. Forbes lista os 10 white papers mais importantes do mercado de criptomoedas. Disponível em: https://br.cointelegraph.com/news/forbes-lists-the-10-most-important-white-papers-in-the-cryptocurrency-market. Acesso em: 04 abr. 2023.
NASCIMENTO, Anderson. O que é phishing. CanalTech, 02/07/2014. Disponível em: https://canaltech.com.br/seguranca/o-que-e-phishing/. Acesso em: dez.2021.
Norma ISO 27002, 2022. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbr-nm/21529/nbriso-iec27002-seguranca-da-informacao-seguranca-cibernetica-e-protecao-a-privacidade-controles-de-seguranca-da-informacao. Acesso em: 04 abr. 2023
OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Taxing Virtual Currencies: An Overview of Tax Treatments and Emerging Tax Policy Issues.
Disponível em:www.oecd.org/tax/tax-policy/flyer-taxing-virtual-currencies-an-overview-of-tax-treatments-and-emerging-tax-policy-issues.pdf . Acesso em: 22 out 2021
POYATOS, Henrique. Blockchain Advanced. Disponível em: ://on.fiap.com.br/. Pdf. Acesso em: nov.2021.
PSAFE, DFNDR. Relatório de Segurança Digital no Brasil. Disponível em: https://www.psafe.com/dfndr-lab/wp-content/uploads/2018/08/dfndr-lab-Relat%C3%B3rio-da-Seguran%C3%A7a-Digital-no-Brasil-2%C2%BA-trimestre-de-2018.pdf. Acesso em: 04 abr. 2023.
RANSOMWARE: definição, prevenção e remoção. Disponível em: www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/ransomware. Acesso em: dez.2021.
ROQUE, André Vasconcelos. A tecnologia blockchain como fonte de prova no processo civil. Acesso em, v. 23, 2018. Disponível em: https://ab2l.org.br/a-tecnologia-blockchain-como-fontede-prova-no-processo-civil/. Acesso em: 30 abr. 2023.
ROSE, Anne. Blockchain: transformando o registro de direitos de PI e fortalecendo a proteção dos direitos de PI não registrada. Disponível em: www.wipo.int/wipo_magazine_digital/pt/2020/article_0002.html Acesso em: 5 dez.2021.
SHERBONE, A., Blockchain, Smart Contracts and Lawyers. BAR International Association, Dec 2017. Disponível em: https://theblockchaintest.com/uploads/resources/International%20Bar%20Association%20-%20Blockchain%20smart%20contracts%20and%20lawyers%20-%202017%20-%20Dec.pdf. Acesso em: nov.2021
SZABO, Nick. Contratos Inteligentes. Wikipédia enciclopédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Nick_Szabo. Acesso em: 30 set. 2022.
SZABO, Nick. Smart Contracts. Disponível em: https://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/smart.contracts.html. 1994. Acesso em: 04 out. 2022.
TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution: Como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: SENAI Forense, 2016.
TEIXEIRA, Tarcísio; RODRIGUES, Carlos Alexandre. Blockchain e Criptomoedas, aspectos jurídicos, 2. ed. Salvador: JusPodivm Forense, 2021.
THE AME GROUP. Data Security Breach: 5 Consequences for Your Business. Disponível em: https://www.theamegroup.com/security-breach/. Acesso em: 04 abr. 2023.
VIVIAN, Darlan. Carimbo do tempo, na overviewzheng e protocolo digital: entenda as diferenças. BRySigner, 24/08/2018. Disponível em: https://www.bry.com.br/blog/carimbo-do-tempo-timestamp/. Acesso em 30 abr. 2023.
ZHENG, Zibin et al. An overview on smart contracts: Challenges, advances and platforms. Future Generation Computer Systems, v. 105, p. 475-491, 2020.
