THE “NEW EYES” OF PUBLIC SECURITY IN BAHIA:

NOISES OF A NECROPOLICY IN FACIAL RECOGNITION PROGRAMS

Authors

  • Bárbara D'angeles Alves Fagundes PPGD UniFG
  • Patrick Wendell Teixeira Fernandes UniFG

Keywords:

big data, algorithmic bias, necropolitics, facial recognition, public security

Abstract

Ensuring the maintenance of public safety is a primary commitment in all Brazilian states. To this end, the state of Bahia, seeking to promote public security actions, invested millions in the implementation of facial recognition programs in the Bahian territory, called “new eyes of public security”. Paradoxically, what would have been a possible solution ended up presenting itself as a true threat to public security, with racism, classicism, xenophobia and gender prejudice as the main results of this onslaught, giving rise to the debate on the use of these technologies, raising a debate about how its applicability must be considered, and how its misuse, as in the situation under discussion, can intensify necropolitics in the Bahian territory. To this end, a bibliographic review methodology is outlined, based on issues: a) how law and technology are integrated into society and the Brazilian judicial system; b) the path that technology has taken, pointing out its (in)efficiency of the Brazilian judicial system, through public security, enabling access to justice c) demonstrating that the practical results have been more quantitative than qualitative in the use of these tools. Finally, the use of facial recognition systems is intertwined with algorithmic bias, which results in a policy of extermination and villainization of black and poor bodies.

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Author Biographies

Bárbara D'angeles Alves Fagundes, PPGD UniFG

Mestre em Direito pelo programa de Pós-graduação Stricto Sensu do Centro Universitário FG com bolsa FAPESB (2020-2022). Graduada em Direito pelo Centro Universitário FG (2015.1 - 2019.2). Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (UNIFG).

Patrick Wendell Teixeira Fernandes, UniFG

Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIFG (BA). Pesquisador do Centro de Estudos sobre Acesso à Justiça (CAJU/ PPGD UNIFG) sendo bolsista pela FAPESB no ano de 2022. Graduando em Licenciatura em  História pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus VI, na cidade de Caetité (BA). Discente pesquisador do grupo de pesquisa Hélade - Grupo de Estudos sobre a Grécia Antiga.

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Published

2024-03-20

How to Cite

D’ANGELES ALVES FAGUNDES, B.; WENDELL TEIXEIRA FERNANDES, P. THE “NEW EYES” OF PUBLIC SECURITY IN BAHIA:: NOISES OF A NECROPOLICY IN FACIAL RECOGNITION PROGRAMS. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 18, p. 39–58, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/160. Acesso em: 21 nov. 2024.