A PROTEÇÃO DOS INVENTOS GERADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL:
UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO INPI
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Patentes, Propriedade IntelectualResumo
O sistema de propriedade intelectual, e, mais especificamente, o sistema de patentes, sempre encarou a criatividade como uma característica exclusiva do ser humano, sendo pressuposto para a grande maioria dos sistemas de proteção patentária atualmente existentes. Nessa esteira, o advento dos sistemas de inteligência artificial criativos, aptos a gerar inventos autonomamente, iniciou um debate global sobre a patenteabilidade destes inventos, cujo posicionamento foi requerido do INPI em sede do pedido de patente nº BR112021008931-4. Desta feita, o presente artigo se propõe a explorar o posicionamento do INPI, comparando-o com outros escritórios de patentes nacionais e supranacionais, avaliar o seu alcance e consequências práticas, e, com base nas mesmas, verificar se a atual legislação de patentes é adequada ao novo cenário tecnológico ou se faz necessária a realização de alterações.
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