CRIPTOATIVOS E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO:
GOVERNANÇA MULTISETORIAL COMO INSTRUMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO DE NORMAS
Palavras-chave:
criptoativos, governança multisetorial, lavagem de dinheiro, política AMLResumo
Embora tenham sido criados com o intuito de trazer benefícios ao sistema financeiro, os criptoativos trouxeram consigo um incremento de risco à lavagem de dinheiro. Este artigo objetiva demonstrar a governança multisetorial como instrumento de compatibilização de normas aplicáveis à construção de uma Política AML nas prestadoras de serviço de ativos virtuais. Justifica-se, especialmente, pelo aumento constante do uso de criptoativos e do nível de sofisticação de práticas delituosas envolvendo esses ativos, assim como pela obrigatoriedade do desenvolvimento de uma Política AML em conformidade com o conjunto normativo aplicável e aclimatada ao ecossistema dos criptoativos. Como metodologia, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que a adoção de ferramentas de governança multisetorial é uma boa estratégia para compatibilizar o conjunto normativo antilavagem de dinheiro, por ser uma forma de alinhar medidas antes e durante o processo regulatório e por maximizar a aceitabilidade da regulação e, por conseguinte, sua eficácia.
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