A RELAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E EMPRESAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE ENTREGAS

Resumo

Este artigo visa fazer uma reflexão acerca da existência ou não do vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativo de transporte de pessoas e de entregas, partindo da premissa do que dispõem os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, com ênfase na subordinação, o mais proeminente dos requisitos. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. E, à luz da CLT, doutrina e de julgados das turmas 3ª, 4ª e 5ª do Tribunal Superior do Trabalho (TST), este artigo analisou a relação em estudo. A 3ª turma do TST reconheceu o vínculo de emprego, mas a 4ª e 5ª turmas, não. Dessa forma, a divergência entre as turmas 3ª e 5ª ensejou um embargo na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que começou a ser julgado, mas foi suspenso depois de um pedido de vista, com remessa ao Pleno do TST. Além disso, algumas propostas de leis que tratam do assunto estão aguardando prosseguimento nas casas do Congresso Nacional (CN). Assim, diante do impasse, a CLT continua sendo o diploma legal que traz os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, que ao serem procurados na relação ora abordada, não foram encontrados cumulativamente, o que impede que os trabalhadores por intermediação de aplicativos sejam classificados como empregados.