Notificação Compulsória de Crimes de Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil na Internet

Necessidade de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente

Autores

  • Alesandro Gonçalves Barreto Polícia Civil do Estado do Piauí

Palavras-chave:

ECA, Internet, Notificação

Resumo

A legislação pátria tem avançado nos últimos anos na repressão aos crimes praticados contra a dignidade sexual infanto-juvenil. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, por exemplo, a criminalização do responsável pela prestação do serviço de internet que, após notificado, deixar de excluir conteúdo de abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Não obstante, o aperfeiçoamento da legislação em comento será de grande valia na persecução criminal de horrendos crimes praticados online.

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Biografia do Autor

Alesandro Gonçalves Barreto, Polícia Civil do Estado do Piauí

Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí e coautor dos livros: Inteligência Digital, Manual de Investigação Cibernética e Investigação Digital em Fontes Abertas, da Editora Brasport; Vingança Digital, Mallet Editora e do e-book Cybercards.

Referências

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Publicado

06-07-2019

Como Citar

GONÇALVES BARRETO, A. Notificação Compulsória de Crimes de Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil na Internet: Necessidade de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 4, 2019. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/94. Acesso em: 2 dez. 2024.