O uso da voz humana criada por inteligência artificial

impactos na regulamentação de políticas públicas acerca de direitos autorais

Autores/as

  • Gustavo Scotta Antonio Meneghetti Faculdade
  • Luciana Espindola da Costa Antonio Meneghetti Faculdade
  • Pedro Henrique Hermes Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v1i20.271

Palabras clave:

Direitos autorais, inteligência artificial, propriedade intelectual

Resumen

A presente pesquisa aborda o impacto crescente da Inteligência Artificial no contexto da Propriedade Intelectual, destacando a necessidade de avaliar se os princípios legais atuais são adequados ao exponencial desenvolvimento dessa tecnologia. A pesquisa concentra-se na voz humana gerada por IA e analisa as omissões jurídicas em relação à proteção dos direitos autorais nesse cenário, assim concentrando a problemática em verificar se o direito está acompanhando o desenvolvimento abrupto de Inteligências, já método de abordagem utilizado é o dedutivo, tem empregado como método de procedimento o monográfico. A técnica de pesquisa é baseada em análise de fontes primárias documentais e bibliográficas. A primeira seção traz o alcance da Propriedade Intelectual e seus meios de proteção. Dessa forma a segunda seção aborda a IA e seu impacto, destacando seu papel na transformação digital e ressaltando a importância de considerar os vieses presentes nos dados utilizados por algoritmos, destacando a necessidade de compreender os limites éticos e normativos do desenvolvimento tecnológico. A terceira seção analisa as implicações do uso da voz humana criada por IA apontando que a reprodução perfeita pode causar confusão, gerar problemas nas relações sociais e afetar direitos fundamentais. Além disso, destaca a falta de transparência nos algoritmos e a possível violação de dados na captação de vozes, evidenciando uma lacuna jurídica na proteção desses direitos.

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Biografía del autor/a

Gustavo Scotta, Antonio Meneghetti Faculdade

Acadêmico do Bacharelado em Administração pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). E-mail:
guscotta24@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1015875029370934.

Luciana Espindola da Costa, Antonio Meneghetti Faculdade

Bacharela em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). E-mail: luciana.ledc@gmail.com.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5455437597632924.

Pedro Henrique Hermes, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutorando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). E-mail:
pedro.hermes@amf.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1086414991223763.

Citas

A Inteligência Artificial no dia a dia em oito exemplos. Tableau, 2024. Disponível em: https://www.tableau.com/pt-br/learn/articles/ai/examples Acesso em: 25 mai. 2024.

ARAÚJO, E. F. et al.. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, v. 39, p. 1–10, jul. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbz/a/qvhFGsx5DspdgdHZkRSv9pf/#. Acesso em: 20 mai. 2024.

BATISTA, P. A. Superinteligência artificial: utopia ou distopia tecnológica? Studies in Social Sciences Review, Curitiba, 2022.. Disponível em: Superinteligencia artifical: utopia ou distopia tecnológica? Artificial superintelligence: utopia or technological dystopia? | STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW. Acesso em: 08 mai. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.338 de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1715114415295&disposition=inline. Acesso em: 25 mai. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2338/2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Autor: Senador Eduardo Gomes. 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1713911560851&disposition=inline. Acesso em: 28 abr 2024.

CARVALHO, A. Inteligência Artificial: riscos, benefícios e uso responsável. Estudos Avançados, v. 35, n. 101, p. 21–36, jan. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/ZnKyrcrLVqzhZbXGgXTwDtn/?format=html#. Acesso em: 25 mai. 2024.

ČERKA, P.; GRIGIENĖ, J.; SIRBIKYTĖ, G. Is it possible to grant legal personality to artificial intelligence software systems? Amsterdã: Computer Law & Security Review, v. 33, 2017. Disponível em: É possível conferir personalidade jurídica a sistemas de software de inteligência artificial? - ScienceDirect. Acesso em: 11 mai. 2024.

Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Brasília: Senado Federal, 2023, s.p. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2629/ Acesso em 22 mai. 2024.

EDWIRGES, Karla. O que é propriedade intelectual e quais são as formas de protegê-la? Juiz de Fora: UFJF, 2023. Disponível em: https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/. Acesso em: 12 mai. 2024.

ERAM meu rosto e minha voz, mas era golpe': como criminosos 'clonam pessoas' com inteligência artificial. G1, 2024. s.p. Disponível em: https://acesse.one/yQeMX. Acesso em 28 mai. 2024.

FERRER, S. M. La protección de datos personales em lós asistentes digitales como Siri o Alexa. In: BARBOSA, M. M.; [et al.]. Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. São Paulo: Editora Foco, 2021. Disponível em: https://l1nq.com/6GAiW. Acesso em: 23 mai. 2024.

GARCIA, A. Ética e Inteligência Artificial. Porto Alegre: Computação Brasil, 2020. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/journals/index.php/comp-br/article/view/1791. Acesso em: 12 mai. 2024.

HARARI, Y. N. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

LACERDA, S.. Golpe da voz: criminosos usam inteligência artificial para enganar vítimas e roubar dinheiro. R7, 2023. Disponível em: https://noticias.r7.com/sao-paulo/golpe-da-voz-criminosos-usam-inteligencia-artificial-para-enganar-vitimas-e-roubar-dinheiro-20052023/. Acesso em: 25 mai. 2024.

LIMA, I. Inteligência Artificial. São Paulo: Grupo GEN, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595152724/. Acesso em: 11 mai. 2024.

LOPES, C. S.; MOTA, K. A. G. Direito Autoral: propriedade intelectual de produção autônoma da inteligência artificial. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, Recife, 2024. Disponível em: https://acesse.dev/jOhYb. Acesso em 12 jun. 2024.

MCCARTHY, J. What is AI?. Stanford: Stanford University, 2007. Disponível em: http://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf. Acesso em: 19 jun. 2024.

MIRANDA, T. Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial. Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1044163-projeto-enquadra-como-fraude-os-falsos-anuncios-com-manipulacao-de-voz-e-imagem-por-inteligencia-artificial/. Acesso em: 25 mai. 2024.

OLUMENE, L. R. S. A relevância da inteligência artificial na atualidade: uma proposta para a definição do seu estatuto científico na computação. In: CONGRESSO LUSOMOÇAMBICANO DE ENGENHARIA, 8.CONGRESSO DE ENGENHARIA DE MOÇAMBIQUE, 5., 2017, Maputo. Anais [...]. Maputo: Universidade do Porto; Universidade Eduardo Mondlane, 2017. Disponível em: https://l1nq.com/bCw8y. Acesso em 24 mai. 2024.

SILVA, J. A. S. D; MAIRINK, C. H. P. Inteligência artificial. LIBERTAS, Belo Horizonte: Revista de Ciências Sociais Aplicadas. 2019. Disponível em: https://famigvirtual.com.br/famig-libertas/index.php/libertas/article/view/247. Acesso em: 11 mai. 2024.

SIQUEIRA, D.; MORAIS, F.; TENA, L. Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual. Brasília: Direito e Desenvolvimento, 2022. Disponível em: https://encr.pw/Y9Tc8. Acesso em: 09 mai. 2024.

Publicado

2025-05-29

Cómo citar

SCOTTA, G.; COSTA, L. E. da; HERMES, P. H. O uso da voz humana criada por inteligência artificial: impactos na regulamentação de políticas públicas acerca de direitos autorais. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 20, p. 1–17, 2025. DOI: 10.63451/dti.v1i20.271. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/271. Acesso em: 4 jun. 2025.

Número

Sección

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