Desinformação e o Efeito Bruxelas:
regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro.
Palavras-chave:
desinformação, efeito bruxelas, regramentos europeusResumo
O presente artigo tem como objetivo explorar o significado do Efeito Bruxelas e possíveis repercussões para o contexto brasileiro. Parte-se do pressuposto de que a pós-modernidade experimenta o fenômeno global da desinformação e de que a União Europeia (UE) tem sido pioneira na elaboração de regramentos para combate a este tipo de atividade, que afeta os regimes democráticos. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica e de regramentos internacionais, discute-se, sem esgotar o assunto, sobre a origem e definição do efeito bruxelas, apresentando-se alguns aspectos existentes no Código de Conduta sobre Desinformação e, posteriormente, compara-se as características deste código com situações reais ocorridas no Brasil.
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