Desinformação e o Efeito Bruxelas:

regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro.

Autores

  • Quesia Pereira Cabral Universidade Federal do Pará
  • Alesandro Gonçalves Barreto WB Educação

Palavras-chave:

desinformação, efeito bruxelas, regramentos europeus

Resumo

O presente artigo tem como objetivo explorar o significado do Efeito Bruxelas e possíveis repercussões para o contexto brasileiro. Parte-se do pressuposto de que a pós-modernidade experimenta o fenômeno global da desinformação e de que a União Europeia (UE) tem sido pioneira na elaboração de regramentos para combate a este tipo de atividade, que afeta os regimes democráticos. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica e de regramentos internacionais, discute-se, sem esgotar o assunto, sobre a origem e definição do efeito bruxelas, apresentando-se alguns aspectos existentes no Código de Conduta sobre Desinformação e, posteriormente, compara-se as características deste código com situações reais ocorridas no Brasil.

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Biografia do Autor

Quesia Pereira Cabral, Universidade Federal do Pará

Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará. Licenciada Plena em Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Pará. Responsável pelo projeto de criação e implantação do Laboratório de Inteligência Cibernética (CIBER-LAB) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará. Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. Atualmente compõe a equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (DIOPI/SENASP/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5098444855543327.

Alesandro Gonçalves Barreto, WB Educação

Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí. Coautor de obras sobre cibercrimes. Mestre em Segurança da Informação e Continuidade do Negócio (Cibersegurança) Universidade Católica Santo Antônio de Murcia - ES. Atualmente é Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CGCCO/DIOP/SEOPI/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Professor de Cursos de Inteligência Cibernética pela SENASP/MJSP e SEOPI/MJSP.  Foi Gestor do Núcleo de Fontes Abertas na SESGE/MJSP nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Integrou o Grupo de Trabalho revisor da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7549439127781463.

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Publicado

23-09-2023

Como Citar

PEREIRA CABRAL, Q.; GONÇALVES BARRETO, A. Desinformação e o Efeito Bruxelas:: regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 235–252, 2023. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/158. Acesso em: 2 dez. 2024.

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