SYRI:
UM MARCO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Palabras clave:
Proteção de dados, Privacidade, Algoritmo, Vieses, Poder JudiciárioResumen
Em 2020, o uso do SyRI foi proibido pelo tribunal holandês, marcando um dos primeiros casos de interrupção de um sistema de inteligência artificial para preservar os direitos humanos. Este artigo propõe analisar o referido caso, identificando as violações dos direitos humanos durante seu uso, contextualizando tais transgressões à luz da legislação e da jurisprudência brasileira. Através de uma abordagem metodológica dedutiva, empregando pesquisa indireta embasada em revisão bibliográfica e documental, o estudo analisa o sistema de tecnologia e, subsequentemente, o veredicto da corte. São identificados os direitos humanos violados, seguido por uma análise da proteção desses mesmos direitos no contexto brasileiro. Como conclusão, verifica-se que o Brasil dispõe de uma legislação e jurisprudência em consonância com as normas europeias.
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Citas
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