Automação das decisões e o problema da justiça no brasil

Resumen

O artigo analisa, por meio de revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, os impactos da automação no campo jurídico brasileiro, especialmente no Judiciário, abordando os dilemas entre direito e justiça sob a perspectiva da tecnologia. Parte de uma crítica à automação como mero aumento de eficiência e alerta para a complexidade valorativa das decisões judiciais. Os autores delineiam dois modelos de justiça: um racional-burocrático, associado ao positivismo, e outro valorativo, onde a justiça se sobrepõe ao direito. Explorando o conceito de “justiça pós-moderna”, o texto demonstra como a revolução digital trouxe litígios massificados e soluções automatizadas, que afetam tanto quantitativa quanto qualitativamente a prestação jurisdicional. A automação judicial, baseada em algoritmos e inteligência artificial, é questionada quanto à sua capacidade de representar o justo. São discutidas questões de explicabilidade, caixas-pretas e o desafio da tradução semântica dos conceitos jurídicos para modelos computacionais. O artigo aponta ainda para a concentração de poder técnico e semântico em poucos atores estatais e privados, alertando para a “algocracia”. Por fim, critica a ausência de controle público e normativo sobre tais processos, defendendo a urgência de regulação e de participação democrática no uso de IA no Judiciário.