Uso de Email Corporativo e de Equipamentos Patronais para Fins Pessoais (Não) É Motivo de Justa Causa para Demissão?
Palavras-chave:
demissão, justa causa, Tribunal Superior do Trabalho, Uso de Email CorporativoResumo
O objetivo deste artigo é realizar análise, a partir da decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se uso de e-mail corporativo e outros equipamentos eletrônicos da empresa para realizar atividades não relativas à empresa contratante, é (ou não) motivo de justa causa para demissão direta, sem gradação prévia da pena e frustrando o caráter pedagógico do instituto disciplinar.
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Referências
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