Os Conceitos de Provedores no Marco Civil da Internet

Authors

  • Frederico Meinberg Ceroy Instituto Brasileiro de Direito Digital

Keywords:

Lei 12.965/14, Marco Civil da Internet, Provedores de Internet

Abstract

O objetivo deste artigo é revisar os conceitos normativos dos provedores a partir do Marco Civil da Internet, objetivando-se a contextualização perante os conceitos tecnológicos, em especial quanto aos provedores de aplicações na Internet e, também, compreender a amplitude/limites dos conceitos normativos inseridos na Lei 12.965/14.

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Author Biography

Frederico Meinberg Ceroy, Instituto Brasileiro de Direito Digital

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG (www.ibddig.com.br), think tank voltada para o estudo do Direito Digital no Brasil e no mundo; Promotor de Justiça, Coordenador da Comissão de Direito Digital - CODD; Doutorando em Direito; Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre "Direito, Tecnologia & Sociedade" do UniCEUB; Professor de Direito Digital; Perito em Análise Forense Computacional; Computer Hacking Forensic Investigator; Articulista; Autor das obras "Coletânea Legislativa de Direito Digital", "Facebook: Requisição Judicial de Dados" e "Fundamentos do Direito Digital".

References

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 03 set. 2015.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

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Published

2015-09-21

How to Cite

MEINBERG CEROY, F. . Os Conceitos de Provedores no Marco Civil da Internet. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 3, 2015. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/14. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 1 (2015): Digital Law & IT Journal

Section

Artigos