Vol. 1 No. 15 (2023): Revista Eletrônica Direito & TI

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Published: 2023-09-23

Full Issue

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Editorial

Capa, Editorial e Sumário

Emerson Wendt

1-09
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.145

Artigos

Surgimento e expansão da utilização da Inteligência Artificial na prestação jurisdicional

Gisele Caversan Beltrami Marcato

10-37
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.119
Supracontratualidade e proteção de dados pessoais: a caracterização de redes contratuais no ecossistema dos contratos de consumo com uso de mecanismos de perfilização

Fernanda Shimomura Zuffa, Pedro Alberto Alves Maciel Filho, Tarcisio Teixeira

38-60
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.122
Inteligência Artificial no reconhecimento facial em Segurança Pública: dados sensíveis e seletividade penal.

Janio Konno Júnior, Derick Moura Jorge

61-80
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.123
Proteção dos dados pessoais na realidade virtual: ponderações sobre o Meta® na égide do Constitucionalismo Digital

Caroline de Carvalho Leitão Hidd, Sebastião Patrício Mendes da Costa

81-107
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.127
Right to repair no contexto jurídico brasileiro e proteção dos stakeholders

Marina Giovanetti Lili Lucena

108-128
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.129
O uso da segmentação de anúncios políticos nas campanhas digitais eleitorais e o risco de manipulação do pleito Inglês

Lahiri Trajano de Almeida Silva, Jadson Correia de Oliveira

129-155
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.130
A política do ódio e os desafios à democracia constitucional contemporânea: reflexões a partir da teoria democrática de Chantal Mouffe

Kassandra Kennya Lima Cedro, Lucas Rego Silva Rodrigues

156-177
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.141
Stalking e Cyberstalking: os primeiros impactos da criminalização da conduta no ordenamento jurídico brasileiro

Eliane Horszczaruk, Diana Cazarin Zanatta

178-209
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.126
Democracia substancial: uma an´´alise entre o feminismo interseccional e a "caixa preta" algorítmica da Inteligência Artificial

Valquiria P. Cirolini Wendt, Michelle Fernanda Martins

211-233
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.156
Desinformação e o Efeito Bruxelas: regramentos europeus para além de suas fronteiras e o caso brasileiro.

Quesia Pereira Cabral, Alesandro Gonçalves Barreto

235-252
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DOI: https://doi.org/10.63451/ti.v1i15.158