A Classificação Tripartite das Obrigações e sua Aplicação no Ciberespaço

Resumo

O presente artigo tem como escopo refletir sobre a classificação das obrigações, bem como sua aplicação no ciberespaço. O estudo divide-se em duas partes: a primeira, em que se buscará tratar sobre a classificação das obrigações e seus dispositivos no Código Civil brasileiro; a segunda, a partir do panorama jurisprudencial, serão apresentadas propostas para a adequação do tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro, a partir das peculiaridades das modalidades de dar, fazer e não fazer. O método de abordagem foi dedutivo, de uma perspectiva geral para a particular, do teórico ao concreto. A fundamentação teórica decorreu de pesquisa doutrinária nacional e estrangeira.